Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 55726 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2833328 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITABIRITO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:08/02/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/07/2007
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE ITABIRITO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITOTipo:Procedência
Nome: CICERO RAMOSTipo:Não Informado
Nome: EDILSON ALVES DE BRITOTipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: GERALDO DE SOUZA BRAGATipo:Não Informado
Nome: GIOVANI LUIZ VARELATipo:Não Informado
Nome: HELENA APARECIDA DE FARIASTipo:Não Informado
Nome: IVACY SIMOESTipo:Não Informado
Nome: IVAIR JOSE LOPESTipo:Não Informado
Nome: JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVESTipo:Interessado(a)
Nome: JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ALVESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ EMI DE MOURATipo:Procurador
Nome: ODAIR EUGENIO LEITETipo:Não Informado
Nome: ODELY DE CARVALHO MORANDINITipo:Não Informado
Nome: ORLANDO CAMPOS DE CASTROTipo:Interessado(a)
Nome: ORLANDO CAMPOS DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: RAIMUNDA LEMOS BAETATipo:Não Informado
Nome: RICARDO FRANCISCO DE PAULA ALVES CRUZTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1977177 11/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/06/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1974847 03/06/2025
ARQUIVO		03/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1638365 04/10/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		06/10/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1624410 11/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/08/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1624387 11/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1605367 25/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/05/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1604607 21/05/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		25/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1603944 19/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO
1603602 18/05/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		19/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 17428 ODAIR EUGENIO LEITE 09/11/2020
2017 15139 IVACY SIMOES 31/07/2017
2017 1415 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 09/02/2017
2015 4759 GERALDO DE SOUZA BRAGA 23/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 4766 RICARDO FRANCISCO DE PAULA ALVES CRUZ 23/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 4765 HELENA APARECIDA DE FARIAS 23/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 4763 GIOVANI LUIZ VARELA 23/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 1845 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 14/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 19065 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19065 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19065 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19074 CICERO RAMOS 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19075 EDILSON ALVES DE BRITO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19069 IVAIR JOSE LOPES 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19077 GERALDO DE SOUZA BRAGA 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19070 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19076 FRANCISCO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRA 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19076 FRANCISCO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRA 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19076 FRANCISCO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRA 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19078 GIOVANI LUIZ VARELA 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19064 RICARDO FRANCISCO DE PAULA ALVES CRUZ 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19065 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19065 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19065 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19065 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19065 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19071 JOSÉ ALVES 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19067 HELENA APARECIDA DE FARIAS 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19073 ODELY DE CARVALHO MORANDINI 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 19072 ODAIR EUGENIO LEITE 25/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 4346 ALEXANDER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4200 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4208 ODELY DE CARVALHO MORANDINI 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4207 ODAIR EUGENIO LEITE 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4205 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4205 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4213 GIOVANI LUIZ VARELA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4212 GERALDO DE SOUZA BRAGA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4210 EDILSON ALVES DE BRITO 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4204 IVAIR JOSE LOPES 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4201 RAIMUNDA LEMOS BAETA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4211 FRANCISCO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4209 CICERO RAMOS 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4209 CICERO RAMOS 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4209 CICERO RAMOS 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4206 JOSÉ ALVES 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4199 RICARDO FRANCISCO DE PAULA ALVES CRUZ 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4202 HELENA APARECIDA DE FARIAS 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4202 HELENA APARECIDA DE FARIAS 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10831 RICARDO FRANCISCO DE PAULA ALVES CRUZ 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9368 ODELY DE CARVALHO MORANDINI 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9367 ODAIR EUGENIO LEITE 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9370 RAIMUNDA LEMOS BAETA 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9364 IVAIR JOSE LOPES 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9360 GERALDO DE SOUZA BRAGA 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9365 JOÃO BATISTA DOS REIS GONÇALVES 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9357 CICERO RAMOS 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9359 FRANCISCO CARLOS BERNARDES DE OLIVEIRA 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9362 HELENA APARECIDA DE FARIAS 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9361 GIOVANI LUIZ VARELA 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9358 EDILSON ALVES DE BRITO 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9369 ORLANDO CAMPOS DE CASTRO 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9371 RICARDO FRANCISCO DE PAULA ALVES CRUZ 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2506774 11/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
32891 13/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA OAB/MG 034.899