Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 55775 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 27063296 Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: PIAU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/02/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/12/2010
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE PIAU


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGOSTINHO ALVES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: AGOSTINHO ALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: ALVARO JOSE LOURES DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIAUTipo:Procedência
Nome: DOMINGOS DE SOUZA PRESTOTipo:Não Informado
Nome: EGIDIO NELSON GREGGIOTipo:Não Informado
Nome: IVONNE REZENDE DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: JOSE HELIO RODRIGUES CONDETipo:Não Informado
Nome: MILTON ANTONIO PRESTO REZENDETipo:Não Informado
Nome: PAULO SERGIO MENDES FERREIRATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVATipo:Não Informado
Nome: SERGIO ROBERTO DE PAIVATipo:Interessado(a)
Nome: SÉRGIO ROBERTO DE PAIVATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1803405 12/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/09/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1786534 11/07/2023
ARQUIVO		11/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1225865 28/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/08/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1141747 31/07/2014
ARQUIVO		01/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1115742 28/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1115486 27/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1114838 25/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1114636 25/03/2014
ARQUIVO		25/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
967745 30/03/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		30/03/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 14860 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 18/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 14857 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 18/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 10825 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 16/06/2015
2014 19523 EGIDIO NELSON GREGGIO 22/08/201422/09/2014
2014 19524 SERGIO ROBERTO DE PAIVA 22/08/2014
2011 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 13/11/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 63081 RENATO JOSÉ NUNES ALMAS CABRAL 24/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 19/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 18/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20767 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 20/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 30/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 30/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 30/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 25/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 25/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 16/02/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 10/03/2009OFICIAR
2009 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 10/03/2009OFICIAR
2009 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 10/03/2009OFICIAR
2009 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 10/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 10/03/2009OFICIAR
2009 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20767 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 31/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 31/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 31/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 31/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 31/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 09/04/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 09/04/2008OFICIAR
2008 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 09/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 09/04/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 09/04/2008RESPOSTA À CONSULTA
2007 20767 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 19/11/2007OFICIAR
2007 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 14/08/200713/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 14/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 14/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 14/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 27/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 30/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 12/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 12/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 12/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20767 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 26/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 02/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 02/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 02/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 02/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 02/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 02/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 26/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 09/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 09/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 08/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 08/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 05/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 05/09/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 05/09/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 11/04/2005RESPOSTA À CONSULTA
2005 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 20767 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 27/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 16/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 16/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 16/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 16/02/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 16/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20767 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 17/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 25/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 25/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 25/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 25/03/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 25/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 25/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 25/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 15/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 18/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 03/05/200208/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 01/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 01/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 20767 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 02/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 08/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 27/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 27/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 27/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 27/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 20/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 24/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 24/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 24/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 24/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 24/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 23/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 23/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 12/05/199805/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 14/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 13/04/1998OFICIAR
1998 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 13/04/1998OFICIAR
1998 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 13/04/1998OFICIAR
1998 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 13/04/1998OFICIAR
1998 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 13/04/199829/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 13/04/1998OFICIAR
1997 13793 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13795 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13787 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13788 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 26/08/1997OFICIAR
1997 13786 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 26/08/1997OFICIAR
1997 7374 DOMINGOS DE SOUZA PRESTO 25/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5079 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 14/01/1997OFICIAR
1996 3504 EGIDIO NELSON GREGGIO 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3508 MILTON ANTONIO PRESTO REZENDE 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3505 IVONNE REZENDE DE CASTRO 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3509 PAULO SERGIO MENDES FERREIRA 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3506 JOSE HELIO RODRIGUES CONDE 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3503 ALVARO JOSE LOURES DE CASTRO 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3510 SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3511 CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3502 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3501 SÉRGIO ROBERTO DE PAIVA 30/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
34258 11/12/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
81640 10/10/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
99765 06/03/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
152491 27/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento