Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 55948 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2706954 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:01/02/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/04/2008
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXOTipo:Procedência
Nome: ERNANE GONCALVES TORRESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1512356 20/11/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		21/11/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1511424 18/11/2019
ARQUIVO		18/11/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1313387 23/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1313379 23/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1312540 16/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1312314 13/01/2017
ARQUIVO		16/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307864 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307813 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13138 ERNANE GONCALVES TORRES 08/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 63242 MARLON TÚLIO PESSOA COSTA 26/10/2011
2011 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 16/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 16/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 06/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 09/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 21/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 24/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 28/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 20/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 17/07/199720/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 23/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 23/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 23/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
172950 13/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
1094904 12/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1221300 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE LUCIO DA COSTA OAB/MG 059.821
DAVI OLIVEIRA COSTA OAB/MG 171.888