Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 55948 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2706954 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:01/02/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/04/2008
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXOTipo:Procedência
Nome: ERNANE GONCALVES TORRESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1512356 20/11/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		21/11/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1511424 18/11/2019
ARQUIVO		18/11/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1313387 23/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1313379 23/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1312540 16/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1312314 13/01/2017
ARQUIVO		16/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307864 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307813 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13138 ERNANE GONCALVES TORRES 08/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 63242 MARLON TÚLIO PESSOA COSTA 26/10/2011
1999 12439 ERNANE GONCALVES TORRES 20/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10307 ERNANE GONCALVES TORRES 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
111779 20/04/2012 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
172950 13/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
945465 24/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1094904 12/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1198321 07/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1221300 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE LUCIO DA COSTA OAB/MG 059.821
DAVI OLIVEIRA COSTA OAB/MG 171.888