Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 5784 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 31/08/1994 Ano Ref.: 1990
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 37991 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: MANHUMIRIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:08/10/1991
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:10/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/05/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALTAIR FERREIRA DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: ANTONIO AZEVEDO MENDESTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO EXPEDITO RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIMTipo:Procedência
Nome: CELCINO FRANCO SOARESTipo:Não Informado
Nome: HELIO DE PAIVA COELHOTipo:Ordenador
Nome: HÉLIO DE PAIVA COELHOTipo:Não Informado
Nome: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIORTipo:Não Informado
Nome: JOAO EMERICK FILHOTipo:Não Informado
Nome: JOAO ROSENDO ALVIM SOARESTipo:Não Informado
Nome: JOÃO SANCHES FERREIRATipo:Procurador
Nome: JOSE RODRIGUES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JÚLIO MARIA HORSTTipo:Não Informado
Nome: LUCIANO PORTILHO BORCHIOTipo:Ordenador
Nome: MARCOS FLÁVIO MARONI RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: MAURO LÚCIO VIDALTipo:Não Informado
Nome: MILTON MOREIRATipo:Não Informado
Nome: WALDIR DELGADO PINTOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1423376 14/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/08/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1417510 10/07/2018
ARQUIVO		19/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1223023 17/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1134493 01/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1133661 27/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1132738 24/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1132504 23/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1084655 16/10/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		16/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1083558 10/10/2013
PROTOCOLO		11/10/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/04/1993		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
VISTA AOS ÓRGÃOS DO TCMG		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/05/1995		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
-
Decisão:
IRREGULAR/ MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/05/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
NILSON GONTIJO
Decisão:
 Ocorrência:
ANULADA APÓS RECURSO  
Sessão:
14/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 13631 JOAO ROSENDO ALVIM SOARES 27/07/2018
2014 24600 WALDIR DELGADO PINTO 27/10/2014ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2014 24591 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 27/10/2014ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2014 24602 MARCOS FLÁVIO MARONI RODRIGUES 27/10/2014ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2014 24587 LUCIANO PORTILHO BORCHIO 27/10/2014ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2014 24599 JOÃO SANCHES FERREIRA 27/10/2014ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2014 24597 JÚLIO MARIA HORST 27/10/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 24595 MAURO LÚCIO VIDAL 27/10/2014ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2014 24594 MILTON MOREIRA 27/10/2014ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2009 22121 ANTÔNIO EXPEDITO RIBEIRO 16/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19244 JOAO EMERICK FILHO 13/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19245 HÉLIO DE PAIVA COELHO 13/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19243 ANTONIO AZEVEDO MENDES 13/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19154 WALDIR DELGADO PINTO 12/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20331 WALDIR DELGADO PINTO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20318 ALTAIR FERREIRA DA ROCHA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20317 LUCIANO PORTILHO BORCHIO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20317 LUCIANO PORTILHO BORCHIO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20323 JOAO EMERICK FILHO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20330 MILTON MOREIRA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20321 CELCINO FRANCO SOARES 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20322 HÉLIO DE PAIVA COELHO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20326 JOSE RODRIGUES PEREIRA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20329 MAURO LÚCIO VIDAL 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20328 MARCOS FLÁVIO MARONI RODRIGUES 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20324 JOAO ROSENDO ALVIM SOARES 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20332 HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20317 LUCIANO PORTILHO BORCHIO 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20320 ANTONIO AZEVEDO MENDES 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 19353 JÚLIO MARIA HORST 25/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12563 JÚLIO MARIA HORST 27/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4769 HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR 27/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 11293 WALDIR DELGADO PINTO 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20023 CELCINO FRANCO SOARES 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20022 WALDIR DELGADO PINTO 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15679 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 01/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15678 WALDIR DELGADO PINTO 01/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15680 JÚLIO MARIA HORST 01/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11151 JOAO EMERICK FILHO 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11159 WALDIR DELGADO PINTO 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11154 JOSE RODRIGUES PEREIRA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11158 ANTÔNIO EXPEDITO RIBEIRO 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11157 MAURO LÚCIO VIDAL 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11155 JÚLIO MARIA HORST 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11154 JOSE RODRIGUES PEREIRA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11147 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11146 ALTAIR FERREIRA DA ROCHA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11150 HÉLIO DE PAIVA COELHO 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11149 CELCINO FRANCO SOARES 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11148 ANTONIO AZEVEDO MENDES 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
186423 13/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento