Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 5904 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 01/09/1994 Ano Ref.: 1991
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 5448892 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: MESQUITA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:09/08/1995
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:12/01/2022
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/11/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÍRSON FERREIRA DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: CAETANO DE OLIVEIRA SOUZATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITATipo:Procedência
Nome: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITATipo:Interessado(a)
Nome: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRETipo:Interessado(a)
Nome: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSOTipo:Interessado(a)
Nome: DAVID JOVELINOTipo:Não Informado
Nome: ELISA ZELIA MOURA COSTATipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO DA SILVA LOPESTipo:Interessado(a)
Nome: HELVECIO MATIAS DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: JOSÉ DA SILVA LOPESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MARIA FRANCOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ MOREIRA FILHOTipo:Não Informado
Nome: LAURENTINO FERNANDES MADEIRATipo:Não Informado
Nome: MESQUITA CARTORIO 1 OFICIOTipo:Interessado(a)
Nome: PAULO BICALHO COSTATipo:Não Informado
Nome: PEDRO RICARDINO SOARESTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2011701 17/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/10/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
2009865 09/10/2025
ARQUIVO		09/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1947900 24/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1941854 05/02/2025
ARQUIVO		05/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1924127 12/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/11/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1922217 05/11/2024
ARQUIVO		05/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1705184 26/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/07/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1704724 25/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1704718 25/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/02/1993		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
VISTA AOS ÓRGÃOS DO TCMG		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 18130 13/10/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 18128 MESQUITA CARTORIO 1 OFICIO 13/10/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2013 448 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA 17/01/2013
2012 18184 JOSE EULER 13/11/2012
2012 8174 JOSÉ MOREIRA FILHO 12/07/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7171 JOSÉ MARIA FRANCO 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7174 PAULO BICALHO COSTA 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7168 DAVID JOVELINO 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7173 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7179 JOSÉ DA SILVA LOPES 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7167 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7170 GERALDO DA SILVA LOPES 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7175 PEDRO RICARDINO SOARES 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7172 JOSÉ MOREIRA FILHO 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7178 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 22/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7082 HELVECIO MATIAS DE OLIVEIRA 21/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 27/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 14/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 14/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 14/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15459 PAULO BICALHO COSTA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15458 DAVID JOVELINO 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12900 PAULO BICALHO COSTA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 06/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 03/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 26/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15459 PAULO BICALHO COSTA 26/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15458 DAVID JOVELINO 26/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12900 PAULO BICALHO COSTA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 14/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15459 PAULO BICALHO COSTA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15458 DAVID JOVELINO 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12900 PAULO BICALHO COSTA 18/06/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 17/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 17/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 22/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 20/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15459 PAULO BICALHO COSTA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15458 DAVID JOVELINO 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12900 PAULO BICALHO COSTA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 17/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 17/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 19/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 19/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 17/09/200705/11/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 12/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15459 PAULO BICALHO COSTA 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15458 DAVID JOVELINO 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 03/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 12900 PAULO BICALHO COSTA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 03/08/200717/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 28/08/200628/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15458 DAVID JOVELINO 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15459 PAULO BICALHO COSTA 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 23/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 23/08/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 13/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 13/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12900 PAULO BICALHO COSTA 13/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 13/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 13/07/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 11/10/200506/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 11/10/200506/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 06/10/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 04/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15458 DAVID JOVELINO 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 30/09/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 30/09/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 15459 PAULO BICALHO COSTA 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12900 PAULO BICALHO COSTA 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 22/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 04/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 02/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 02/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 27/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15458 DAVID JOVELINO 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15459 PAULO BICALHO COSTA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 18/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 18/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 18/06/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 12900 PAULO BICALHO COSTA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 16/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 14/10/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 13/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 13/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 08/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 06/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15458 DAVID JOVELINO 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15459 PAULO BICALHO COSTA 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 28/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 28/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 28/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 13/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 12/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 12/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 05/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 01/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 30/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 30/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 30/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 30/10/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 15458 DAVID JOVELINO 30/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 15459 PAULO BICALHO COSTA 30/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 30/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 30/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12900 PAULO BICALHO COSTA 30/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 30/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 06/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 31/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15459 PAULO BICALHO COSTA 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15458 DAVID JOVELINO 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 31/05/200125/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12900 PAULO BICALHO COSTA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 25/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 09/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 09/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12900 PAULO BICALHO COSTA 27/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 10/11/1998OFICIAR
1998 12900 PAULO BICALHO COSTA 10/11/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1998 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 10/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 10/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16242 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE 22/10/1997OFICIAR
1997 16130 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 17/10/1997OFICIAR
1997 16131 JOSÉ DA SILVA LOPES 17/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15844 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO 10/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15662 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA 06/10/1997OFICIAR
1997 15461 LAURENTINO FERNANDES MADEIRA 02/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15459 PAULO BICALHO COSTA 01/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15458 DAVID JOVELINO 01/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15460 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 30/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15462 JOSÉ DA SILVA LOPES 30/09/1997OFICIAR
1997 15455 PEDRO RICARDINO SOARES 30/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15463 JOSÉ MOREIRA FILHO 30/09/1997OFICIAR
1997 12905 JOSÉ MOREIRA FILHO 05/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12904 JOSÉ DA SILVA LOPES 05/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12892 PEDRO RICARDINO SOARES 05/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12906 CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA 05/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12901 ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA 04/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12890 CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA 04/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12900 PAULO BICALHO COSTA 04/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33872 23/03/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
575424 15/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
2831724 23/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento