Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 59406 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 14/05/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2670429 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SERRA DOS AIMORÉS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
70431827/03/2007SEC. PRIMEIRA CÂMARA NEGADO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:01/04/1996
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/05/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/08/2008
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE CELIO ALVES PINTO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÉLIO ALVES PINTOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1202495 14/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1193908 06/04/2015
ARQUIVO		09/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1166022 05/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/11/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104552 06/02/2014
ARQUIVO		11/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
902747 13/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		14/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
902445 10/01/2011
ACÓRDÃO		10/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
897449 17/11/2010
TAQUIGRAFIA		18/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
894843 28/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/10/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
892760 14/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		14/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
28/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 7125 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS 27/04/2015
2014 1439 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS 11/02/2014
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12991 CÉLIO ALVES PINTO 06/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13509 CÉLIO ALVES PINTO 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
704318 27/03/2007 SEC. PRIMEIRA CÂMARANEGADO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32069 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento