Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 59489 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 17/05/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 28404596 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: PIRAPORA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
80006707/10/2009CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA DECISÃO PLENÁRIA DE 06/10/09
79605929/06/2009PROTOCOLO PEDIDO DE REEXAME


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:09/04/1997
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/07/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/05/2010
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HELDER BRAGA DE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIROTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORATipo:Procedência
Nome: RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Não Informado
Nome: VILSON SANTANA DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: WALYD RAMOS ABDALLATipo:Não Informado
Nome: WARMILLON FONSECA BRAGATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1002321 20/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		20/09/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
993361 16/08/2012
ARQUIVO		16/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
908969 02/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		02/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
907736 23/02/2011
ACÓRDÃO		23/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
904654 01/02/2011
TAQUIGRAFIA		02/02/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
902246 17/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/01/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
900054 03/12/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		03/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
899346 29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/11/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
863968 03/05/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/05/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/08/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/09/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
MURTA LAGES
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/09/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 14/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3353 HELDER BRAGA DE MELO 16/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 16/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 25/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 25/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 06/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 23/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 24/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3353 HELDER BRAGA DE MELO 24/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 08/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 08/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 15/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 15/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 19/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 19/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 09/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 3353 HELDER BRAGA DE MELO 09/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 19/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 19/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 30/06/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 30/06/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/06/2008OFICIAR
2008 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/06/2008OFICIAR
2008 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 06/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 08/04/2008OFICIAR
2008 3353 HELDER BRAGA DE MELO 08/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 27/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 27/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 10/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 10/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 12/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 22/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 22/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 30/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 30/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 23/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 3353 HELDER BRAGA DE MELO 09/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 09/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 27/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 27/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 08/11/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 08/11/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 16/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 06/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 06/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 06/04/2006CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2006 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 20/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 07/03/2006OFICIAR
2006 3353 HELDER BRAGA DE MELO 07/03/2006OFICIAR
2006 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 17/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 17/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 07/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 13/07/200524/10/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 13/07/200524/10/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 01/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 15/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3353 HELDER BRAGA DE MELO 15/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 28/02/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 28/02/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 12/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 02/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3353 HELDER BRAGA DE MELO 13/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 13/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 04/02/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 03/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 16/07/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 16/07/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 10/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 10/06/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3353 HELDER BRAGA DE MELO 24/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 24/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 07/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 07/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 29/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 29/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 16/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 16/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 15/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 18/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 21/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3353 HELDER BRAGA DE MELO 21/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 01/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 01/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 24/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 24/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 21/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 07/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3353 HELDER BRAGA DE MELO 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 21/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 21/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 23/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 21868 WALYD RAMOS ABDALLA 23/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 19864 ILDEMAR ANTÔNIO ALVES CORDEIRO 20/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 21/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 21/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 28/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 09/04/199928/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3353 HELDER BRAGA DE MELO 19/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 08/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 08/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 17/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 17/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5693 WALYD RAMOS ABDALLA 25/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 04/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 03/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3353 HELDER BRAGA DE MELO 03/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 17/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2353 WALYD RAMOS ABDALLA 17/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 05/06/199704/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10802 WALYD RAMOS ABDALLA 05/06/199704/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 23/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8841 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 23/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4512 WALYD RAMOS ABDALLA 19/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3352 WARMILLON FONSECA BRAGA 03/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2352 VILSON SANTANA DA ROCHA 08/11/1996OFICIAR
1993 3353 HELDER BRAGA DE MELO 03/12/1993ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
800067 07/10/2009 CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTADECISÃO PLENÁRIA DE 06/10/09>
796059 29/06/2009 PROTOCOLOPEDIDO DE REEXAME>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47792 26/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento