Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 59510 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 14/05/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2680351 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAVERAVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:23/07/1997
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/05/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/10/2007
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE PREF MUN ITAVERAVA/ANTONIO LEAO PEREIRA-PREF MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON DOS SANTOS VIEIRATipo:Não Informado
Nome: ADILSON SANTOS VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: ANTÔNIO LEÃO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO LUCIO DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO LÚCIO DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO RITA DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: HÉLIO XAVIER BAETATipo:Não Informado
Nome: ITAMAR PEDRO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: JOAO BORGES DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: JOÃO CARVALHO LEÃOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de ItaveravaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1730504 10/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/11/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1710251 19/08/2022
ARQUIVO		19/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1203480 19/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1202447 14/05/2015
ARQUIVO		14/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1199625 04/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1184920 20/02/2015
ARQUIVO		23/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1129020 02/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/06/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1117684 04/04/2014
ARQUIVO		04/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
903167 19/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13904 ADILSON SANTOS VIEIRA 22/08/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2015 5820 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 07/04/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 10/09/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 30/03/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26401 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26408 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26405 ITAMAR PEDRO DA COSTA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26407 JOAO BORGES DA ROCHA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26403 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26406 JOÃO CARVALHO LEÃO 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26404 GERALDO RITA DA ROCHA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26409 HÉLIO XAVIER BAETA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26402 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 09/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33300 18/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento