Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 602576 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 08/02/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAIVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:09/02/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/06/2003
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/05/2008
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREF.MUN. DE PAIVA, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PERÍODO JAN/97 A JUN/98.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BEATRIZ TOLEDO DE PAIVA FERREIRATipo:Não Informado
Nome: GERALDO ASSUNÇÃO ANDRADE DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DIAS BRANDAOTipo:Não Informado
Nome: PEDRO DE OLIVEIRA COSTATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIVATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1174103 05/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1173851 04/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1172781 01/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1172625 01/12/2014
ARQUIVO		01/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1125333 15/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/05/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1125274 15/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1124746 13/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1124636 13/05/2014
ARQUIVO		13/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1110289 06/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO JULGADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 5615 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA 04/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5615 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA 04/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5581 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA 03/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5581 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA 03/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7301 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA 12/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7303 JOSÉ DIAS BRANDAO 12/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7302 BEATRIZ TOLEDO DE PAIVA FERREIRA 12/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3169 GERALDO ASSUNÇÃO ANDRADE DE OLIVEIRA 19/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2635 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA 06/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 995 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA 01/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32192 06/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento