Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 60261 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 28/05/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2672782 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RIO DO PRADO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:10/05/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/10/2013
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDILBERTO CASTRO ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: EULER RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: FLORISVALDO DE ALMEIDA CRUZTipo:Não Informado
Nome: GASPARINA APARECIDA DE MELOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO MATIAS DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDOTipo:Não Informado
Nome: IZA RODRIGUES JUAREZTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALMENARATipo:Não Informado
Nome: MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOSTipo:Não Informado
Nome: ORLANDO DA COSTA AGUIARTipo:Não Informado
Nome: prefeitura municipal de rio do pradoTipo:Procedência
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: REINALDO BATISTA SILVATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIAO GOMESTipo:Não Informado
Nome: VALDIVIO FRANCISCO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: VIRGULINO LENCYTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1529852 09/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/03/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1499996 20/09/2019
ARQUIVO		20/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1108448 24/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1106075 13/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1106050 13/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1081125 02/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1080349 30/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
989865 30/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		31/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
989365 26/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 17263 REINALDO BATISTA SILVA 02/10/2019
2019 17258 JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA 02/10/2019
2012 9578 prefeitura municipal de rio do prado 07/08/2012
2012 5501 prefeitura municipal de rio do prado 14/05/2012
2008 18422 SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18421 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18421 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18421 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18421 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18421 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18421 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 18420 GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDO 15/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 11602 SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11600 VIRGULINO LENCY 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11600 VIRGULINO LENCY 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11600 VIRGULINO LENCY 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11600 VIRGULINO LENCY 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11601 GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDO 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11474 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11483 ORLANDO DA COSTA AGUIAR 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11484 VALDIVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11475 IZA RODRIGUES JUAREZ 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11476 REINALDO BATISTA SILVA 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11473 EULER RODRIGUES 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11471 JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11472 SEBASTIAO GOMES 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11477 GERALDO MATIAS DE SOUZA 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11484 VALDIVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 04/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 877 GERALDO MATIAS DE SOUZA 21/02/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 22416 EULER RODRIGUES 14/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22426 SEBASTIAO GOMES 14/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22428 VALDIVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 14/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22415 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 14/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22417 GERALDO MATIAS DE SOUZA 14/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22425 REINALDO BATISTA SILVA 14/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10725 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 06/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 6240 EULER RODRIGUES 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5883 EULER RODRIGUES 07/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14391 REINALDO BATISTA SILVA 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11480 IZA RODRIGUES JUAREZ 01/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9079 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALMENARA 06/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 9078 GASPARINA APARECIDA DE MELO 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8142 SEBASTIAO GOMES 20/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6526 GASPARINA APARECIDA DE MELO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6529 VALDIVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6539 JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6542 IZA RODRIGUES JUAREZ 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6542 IZA RODRIGUES JUAREZ 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6538 EULER RODRIGUES 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6540 SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6541 REINALDO BATISTA SILVA 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18380 SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA 31/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15656 GERALDO MATIAS DE SOUZA 23/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15655 GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDO 23/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15652 SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA 23/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15654 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 23/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15654 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 23/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15654 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 23/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15011 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 12/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 14246 GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDO 02/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 14247 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALMENARA 02/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10385 EULER RODRIGUES 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10394 SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10388 IZA RODRIGUES JUAREZ 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10396 VALDIVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10390 MARLENE ASSUNÇÃO DOS ANJOS 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10391 ORLANDO DA COSTA AGUIAR 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10395 SEBASTIAO GOMES 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10395 SEBASTIAO GOMES 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10386 GERALDO MATIAS DE SOUZA 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10387 GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDO 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4405 GILSON GUIMARÃES FIGUEIREDO 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2000 40463 VALDIVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 18/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 28205 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17582 FLORISVALDO DE ALMEIDA CRUZ 26/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15814 FLORISVALDO DE ALMEIDA CRUZ 10/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
586735 13/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento