Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 603980 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 10/03/1999 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
1097610/03/1999PROTOCOLO AUTOS CONEXOS


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/02/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/05/2010
Assunto: DENÚNCIA (AUTOS DE Nº 10947) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ FERRAZ, EM 03/03/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE NACIP RAYDANTipo:Procedência
Nome: JOSE RODRIGUES DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA APARECIDA VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Nacip RaydanTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1281191 13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1280951 12/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1279079 30/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1279064 30/06/2016
ARQUIVO		30/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1230229 17/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/09/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1229776 16/09/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1227415 04/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/09/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1227397 04/09/2015
ARQUIVO		04/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1177931 19/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/09/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2010 4537 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 05/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4536 MARCELUS DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA 05/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4534 MARIA APARECIDA VIEIRA 05/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4535 JOSE RODRIGUES DA ROCHA 05/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4537 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 05/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5091 JOSE RODRIGUES DA ROCHA 20/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3005 JOSE RODRIGUES DA ROCHA 15/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
10976 10/03/1999 PROTOCOLOAUTOS CONEXOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
253466 27/02/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
161081 18/07/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
15563 29/10/2009 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento