Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 604178 Protocolo/Ano: 549212 / 1999 Data Cadastro: 15/03/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA RITA DE JACUTINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:31/01/2008
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: ENCAMINHA DISQUETE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO JOSÉ MAZONETipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGATipo:Procedência
Nome: ELIANA ALVES NOVAES TEODOROTipo:Não Informado
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Procurador
Nome: IDAIR LACERDA DE BEMTipo:Não Informado
Nome: JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GERALDO DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTITipo:Não Informado
Nome: SHIRLEY CASSIANO DO AMARALTipo:Não Informado
Nome: VICENTE DE PAULA VIEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1281927 18/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/07/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1281888 18/07/2016
ARQUIVO		18/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1129223 03/06/2014
TAQUIGRAFIA		03/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1128298 29/05/2014
ARQUIVO		30/05/2014
TAQUIGRAFIA		EMPRÉSTIMO
1021289 11/12/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		14/12/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1021216 11/12/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/12/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
934795 04/08/2011
ACÓRDÃO		04/08/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
930841 11/07/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		11/07/2011
ACÓRDÃO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
926009 10/06/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 13264 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA 14/09/2012
2012 6936 VICENTE DE PAULA VIEIRA 18/06/2012
2012 2755 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA 06/03/2012
2012 2130 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA 24/02/2012
2011 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 24/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 24/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 24/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 21/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 21/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 21/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 21/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 21/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 10/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 10/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 10/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 10/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 24867 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24863 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24859 IDAIR LACERDA DE BEM 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24860 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24865 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24864 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24857 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24866 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 24856 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 06/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 06/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 05/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 05/07/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 12/02/201001/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 12/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 12/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 12/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 12/02/201029/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 12/02/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 12/02/201005/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 12/02/201005/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 29042 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 01/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24856 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24863 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24865 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24864 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24857 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24860 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24859 IDAIR LACERDA DE BEM 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24867 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24866 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 13/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 13/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 13/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 13/07/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 13/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 26/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 26/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 26/06/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 26/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 04/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 04/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 04/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 24857 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24864 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24865 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24867 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24863 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24859 IDAIR LACERDA DE BEM 20/11/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 24860 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 20/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 24866 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 20/11/200820/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24856 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 20/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 20/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 27/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 05/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 05/08/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 02/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 20/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 20/09/200702/11/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 20/09/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 20/09/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 20/09/200723/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 20/09/200703/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 20/08/200701/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 20/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 20/08/200720/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 20/08/200705/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 20/08/200720/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 20/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 20/08/200725/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 23/05/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 06/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 23/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 24857 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24867 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24866 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24865 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24859 IDAIR LACERDA DE BEM 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24860 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24856 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24863 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 11/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 11/12/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 30/08/2006OFICIAR
2006 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 30/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 30/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 30/08/200613/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 29/08/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 24/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 16/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 24/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 24/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 24/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 24/02/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 24/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 24/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 24/02/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 24/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 14/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 13/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 13/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 13/10/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 13/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 13/10/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 13/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 16/09/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 16/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 09/03/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 09/03/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24859 IDAIR LACERDA DE BEM 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24860 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24857 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24864 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24865 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24863 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24856 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24866 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24867 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 04/08/200428/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 03/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 03/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 03/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 03/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 03/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 03/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 14/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 14/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 14/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 04/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 17/03/200328/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 17/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 17/03/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 13/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 13/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 13/11/200219/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 17/10/200211/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 17/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 08/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 12/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 26/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 24866 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 07/01/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 24856 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 07/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 24865 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 07/01/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 24867 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 07/01/2002RESPOSTA À CONSULTA
2001 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 03/08/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 03/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 03/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 03/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 22/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 22/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 22/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 22/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 22/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 22/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 22/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 22/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2000 24864 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24865 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24863 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 20/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 30/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24863 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 30/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 30/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24862 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 30/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24864 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 30/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 09/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 02/03/199906/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 07/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 07/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 07/12/199822/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 07/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 07/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 07/12/199822/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 07/12/199822/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 07/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 13/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 25/03/199811/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 25/03/199822/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 25/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 25/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 13/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16204 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 23/10/199705/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16202 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 22/10/1997OFICIAR
1997 16203 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 22/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16194 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 22/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16198 IDAIR LACERDA DE BEM 22/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16197 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 22/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16195 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 21/10/199704/12/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16196 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 21/10/199718/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14080 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 02/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14078 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 02/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14066 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 02/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14064 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 02/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14076 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 02/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14079 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 02/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14067 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 02/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14074 IDAIR LACERDA DE BEM 02/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8497 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 15/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2932 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA 21/11/1996OFICIAR
1996 2930 IDAIR LACERDA DE BEM 21/11/1996OFICIAR
1996 2934 PAULO ROGERIO OLIVEIRA MOTA 21/11/1996OFICIAR
1996 2933 OLGA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA OLIVEIRA 21/11/1996OFICIAR
1996 2928 ANTÔNIO JOSÉ MAZONE 20/11/199626/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 2926 SANDRO HELENO LACERDA FATIGATTI 20/11/199609/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2929 ELIANA ALVES NOVAES TEODORO 20/11/199619/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2927 SHIRLEY CASSIANO DO AMARAL 20/11/199626/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 2931 JOÃO PAULO MARQUES DE MENEZES 20/11/199619/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2041 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA 08/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
36360 30/04/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento