Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 60438 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 29/05/1996 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2851873 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DO PARÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:16/05/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/06/2009
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO PREF MUN CONCEICAO DO PARA/PROCOPIO CELSO DE FREITAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO PARÁTipo:Procedência
Nome: PROCOPIO CELSO DE FREITASTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1148001 27/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1141747 31/07/2014
ARQUIVO		01/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1126008 19/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/05/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1125643 16/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1125421 15/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1125404 15/05/2014
ARQUIVO		15/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1094134 21/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1088536 01/11/2013
ARQUIVO		06/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1075934 11/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/09/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 18612 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 11/08/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 15858 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 19/08/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 04/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 04/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 13/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 23/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 28/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 01/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 26/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 14/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 27/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 25/04/200724/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 16/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 28/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 26/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 25/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 25/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 27/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 27/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 15/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 12/04/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 24/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 24/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 13/05/200302/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 28/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 04/09/200209/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 04/09/200209/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 14/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 10/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 05/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 28/07/199931/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 28/07/199931/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 18/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 13/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7353 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 13/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7069 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 30/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 20/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 13/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11178 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 13/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3899 PROCOPIO CELSO DE FREITAS 15/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR