Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 604403 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 18/03/1999 Ano Ref.: 1991
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 4
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
10875024/02/2010SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DECISÃO
83766511/08/2010PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO
71696724/02/2010SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:03/05/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/08/2010
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO AUTOS DE NO. 375651, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR FUED DIB EM 10/03/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMARAL TEIXEIRA DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: CELIO GOMES FLORIANITipo:Responsável
Nome: FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSE MENDONCA DE MORAISTipo:Responsável
Nome: KARLA RENATA FRANÇA CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: Secretaria de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1680655 19/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1672318 15/03/2022
ARQUIVO		18/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1658904 17/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1645778 08/11/2021
ARQUIVO		08/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1500886 25/09/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		26/09/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1500797 25/09/2019
ARQUIVO		25/09/2019
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1498487 16/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/09/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1488930 05/08/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		05/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1487952 30/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/07/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. QUARTA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
05/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 12969 AMARAL TEIXEIRA DE CARVALHO 06/08/2019
2016 18205 CELIO GOMES FLORIANI 20/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 25/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 7533 CELIO GOMES FLORIANI 17/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5518 CELIO GOMES FLORIANI 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5518 CELIO GOMES FLORIANI 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5518 CELIO GOMES FLORIANI 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 22/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 04/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7533 CELIO GOMES FLORIANI 29/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5518 CELIO GOMES FLORIANI 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5518 CELIO GOMES FLORIANI 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5518 CELIO GOMES FLORIANI 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7533 CELIO GOMES FLORIANI 17/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5518 CELIO GOMES FLORIANI 27/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5518 CELIO GOMES FLORIANI 27/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5518 CELIO GOMES FLORIANI 27/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 03/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7533 CELIO GOMES FLORIANI 29/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 5518 CELIO GOMES FLORIANI 30/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5518 CELIO GOMES FLORIANI 30/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5518 CELIO GOMES FLORIANI 30/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 05/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 14/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 7533 CELIO GOMES FLORIANI 03/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 5518 CELIO GOMES FLORIANI 11/04/200721/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5518 CELIO GOMES FLORIANI 11/04/200721/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5518 CELIO GOMES FLORIANI 11/04/200721/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 22/08/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7533 CELIO GOMES FLORIANI 04/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5518 CELIO GOMES FLORIANI 31/03/200617/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5518 CELIO GOMES FLORIANI 31/03/200617/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5518 CELIO GOMES FLORIANI 31/03/200617/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 19/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7533 CELIO GOMES FLORIANI 13/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5518 CELIO GOMES FLORIANI 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5518 CELIO GOMES FLORIANI 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5518 CELIO GOMES FLORIANI 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7533 CELIO GOMES FLORIANI 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5518 CELIO GOMES FLORIANI 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5518 CELIO GOMES FLORIANI 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5518 CELIO GOMES FLORIANI 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 02/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7533 CELIO GOMES FLORIANI 20/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5518 CELIO GOMES FLORIANI 15/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5518 CELIO GOMES FLORIANI 15/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5518 CELIO GOMES FLORIANI 15/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 25/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 25/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7533 CELIO GOMES FLORIANI 19/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5518 CELIO GOMES FLORIANI 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5518 CELIO GOMES FLORIANI 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5518 CELIO GOMES FLORIANI 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 01/08/200122/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5518 CELIO GOMES FLORIANI 23/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5518 CELIO GOMES FLORIANI 23/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5518 CELIO GOMES FLORIANI 23/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 26/05/199925/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7533 CELIO GOMES FLORIANI 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5518 CELIO GOMES FLORIANI 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5518 CELIO GOMES FLORIANI 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5518 CELIO GOMES FLORIANI 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 29/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7533 CELIO GOMES FLORIANI 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5518 CELIO GOMES FLORIANI 22/05/199801/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5518 CELIO GOMES FLORIANI 22/05/199801/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5518 CELIO GOMES FLORIANI 22/05/199801/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15360 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 29/09/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 7964 FIDÉLIS TERÊNCIO DA SILVA 09/04/199726/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7533 CELIO GOMES FLORIANI 01/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5518 CELIO GOMES FLORIANI 05/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5518 CELIO GOMES FLORIANI 05/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5518 CELIO GOMES FLORIANI 05/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
837665 11/08/2010 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>
108750 24/02/2010 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DECISÃO>
716967 24/02/2010 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DECISÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
148069 07/02/2006 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1277121 28/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento