Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 60441 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 29/05/1996 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2844591 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:08/05/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/08/2010
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO PREF MUN CATAS ALTAS DA NORUEGA/CELSO CLEMENTE NEIVA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: APARECIDA LIBERATO VIEIRATipo:Não Informado
Nome: BERNARDINO CÂNDIDO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: CELSO CLEMENTE NEIVATipo:Ordenador
Nome: FRANCISCO DE ASSIS NEIVATipo:Não Informado
Nome: GERALDO DONATO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: GERSON LOBO NEIVATipo:Não Informado
Nome: JAIR IZAIAS CELESTINOTipo:Não Informado
Nome: JARBAS MARCELINO CELESTINOTipo:Não Informado
Nome: JOÃO CÂNCIO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JORGE ÂNGELO CELESTINOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ AUGUSTO LAPATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ PAMPLONA DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ SÉRGIO ROQUETipo:Não Informado
Nome: JOSIMAR EUZÉBIO CELESTINOTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: JURACI ÂNGELO CELESTINOTipo:Não Informado
Nome: JUSCELINO PANTALEÃO CELESTINOTipo:Não Informado
Nome: MARIA DA CONSOLAÇÃO MARSELHAS CELESTINOTipo:Não Informado
Nome: MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADATipo:Não Informado
Nome: MIGUEL GOMES NEIVATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Catas Altas da NoruegaTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RAIMUNDO GABRIEL DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: ROSYLENE JÚLIA CELESTINO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: TEREZINHA DE JESUS CELESTINOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1252707 01/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/02/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1252625 01/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1252435 28/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/01/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1252411 28/01/2016
ARQUIVO		28/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1105476 11/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		11/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1104858 07/02/2014
ACÓRDÃO		07/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1048184 09/05/2013
TAQUIGRAFIA		09/05/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1046165 02/05/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/05/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1046088 02/05/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		02/05/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/10/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
01/11/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2010 3136 Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7323 CELSO CLEMENTE NEIVA 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1869 JOSIMAR EUZÉBIO CELESTINO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1868 JAIR IZAIAS CELESTINO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1870 MARIA DA CONSOLAÇÃO MARSELHAS CELESTINO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1879 JOSÉ PAMPLONA DE CARVALHO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1875 APARECIDA LIBERATO VIEIRA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1861 CELSO CLEMENTE NEIVA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1878 JOSÉ AUGUSTO LAPA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1877 GERALDO DONATO PEREIRA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1873 JOÃO CÂNCIO RODRIGUES 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1872 BERNARDINO CÂNDIDO DA COSTA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1871 JORGE ÂNGELO CELESTINO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1867 JARBAS MARCELINO CELESTINO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1866 JOSÉ SÉRGIO ROQUE 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1864 JUSCELINO PANTALEÃO CELESTINO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1881 MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1863 ROSYLENE JÚLIA CELESTINO PEREIRA 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1862 TEREZINHA DE JESUS CELESTINO 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1874 GERSON LOBO NEIVA 13/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1874 GERSON LOBO NEIVA 13/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3400 JORGE ÂNGELO CELESTINO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3395 JOSÉ SÉRGIO ROQUE 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3393 JUSCELINO PANTALEÃO CELESTINO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3385 FRANCISCO DE ASSIS NEIVA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3383 GERSON LOBO NEIVA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3397 JAIR IZAIAS CELESTINO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3394 JURACI ÂNGELO CELESTINO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3391 TEREZINHA DE JESUS CELESTINO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3390 MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3388 JOSÉ PAMPLONA DE CARVALHO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3382 JOÃO CÂNCIO RODRIGUES 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3399 MARIA DA CONSOLAÇÃO MARSELHAS CELESTINO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3389 MIGUEL GOMES NEIVA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3389 MIGUEL GOMES NEIVA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3382 JOÃO CÂNCIO RODRIGUES 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3398 JOSIMAR EUZÉBIO CELESTINO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3396 JARBAS MARCELINO CELESTINO 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3384 APARECIDA LIBERATO VIEIRA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3379 CELSO CLEMENTE NEIVA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3380 BERNARDINO CÂNDIDO DA COSTA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1116 RAIMUNDO GABRIEL DOS SANTOS 29/02/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1718 APARECIDA LIBERATO VIEIRA 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1721 JOSÉ AUGUSTO LAPA 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1723 CELSO CLEMENTE NEIVA 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1725 JUSCELINO PANTALEÃO CELESTINO 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1720 JOÃO CÂNCIO RODRIGUES 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1729 JOSIMAR EUZÉBIO CELESTINO 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1726 JURACI ÂNGELO CELESTINO 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1731 JORGE ÂNGELO CELESTINO 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1719 FRANCISCO DE ASSIS NEIVA 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1727 JOSÉ SÉRGIO ROQUE 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1728 JAIR IZAIAS CELESTINO 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1722 MIGUEL GOMES NEIVA 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15668 MARIA DA CONSOLAÇÃO MARSELHAS CELESTINO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15669 JORGE ÂNGELO CELESTINO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15667 JOSIMAR EUZÉBIO CELESTINO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15666 JAIR IZAIAS CELESTINO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15661 ROSYLENE JÚLIA CELESTINO PEREIRA 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15665 JARBAS MARCELINO CELESTINO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15662 JUSCELINO PANTALEÃO CELESTINO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15660 TEREZINHA DE JESUS CELESTINO 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10968 RAIMUNDO GABRIEL DOS SANTOS 25/05/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 6376 BERNARDINO CÂNDIDO DA COSTA 24/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6375 JUIZ DE DIREITO 24/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 3997 APARECIDA LIBERATO VIEIRA 20/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18650 GERSON LOBO NEIVA 24/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16881 APARECIDA LIBERATO VIEIRA 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16889 GERSON LOBO NEIVA 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16882 BERNARDINO CÂNDIDO DA COSTA 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16883 FRANCISCO DE ASSIS NEIVA 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16885 JOÃO CÂNCIO RODRIGUES 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16887 JOSÉ PAMPLONA DE CARVALHO 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16886 JOSÉ AUGUSTO LAPA 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10018 GERSON LOBO NEIVA 01/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10017 BERNARDINO CÂNDIDO DA COSTA 01/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8815 RAIMUNDO GABRIEL DOS SANTOS 10/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8816 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8816 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
1997 13448 CELSO CLEMENTE NEIVA 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
483623 24/10/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
243271 21/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
17820 01/11/2007 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
17777 18/10/2007 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento