Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 604862 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 25/03/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CONGONHAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86231120/09/2011PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:26/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/10/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DISQUETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, EXERCÍCIO DE 1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ELAINE SOUZA COSTA PENATipo:Não Informado
Nome: MARCO ANTONIO CORDEIROTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1274620 07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1273956 07/06/2016
ARQUIVO		07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1273400 01/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/06/2016
ARQUIVO		MEDIDAS CABÍVEIS
1265295 15/04/2016
SECRETARIA DO PLENO		15/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1261636 28/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		28/03/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1235829 07/10/2015
SECRETARIA DO PLENO		08/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1232180 24/09/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		24/09/2015
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1224748 25/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/08/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1224658 24/08/2015
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		25/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7971 MARCO ANTONIO CORDEIRO 18/05/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 6246 MARCO ANTONIO CORDEIRO 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 24/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 13/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 13/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 06/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 06/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 24/07/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 16/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 16/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 09/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 21/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 30/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 03/05/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 03/05/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 24/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 29/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 29/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 04/09/200322/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 07/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 29/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 29/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 04/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 04/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 18/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 15/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 15/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13372 MARCO ANTONIO CORDEIRO 14/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 13/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6612 MARCO ANTONIO CORDEIRO 13/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862311 20/09/2011 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
36378 07/07/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento