Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 604984 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 26/03/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PIRAJUBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:26/03/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/12/2008
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DISQUETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA, EXERCÍCIO DE 1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBATipo:Órgão/Entidade
Nome: CESAR REINALDO BORGESTipo:Ordenador
Nome: EDER BORGES DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS CESAR BRUNOZZITipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de PirajubaTipo:Procedência
Nome: RAPHAELA RODRIGUES MARTINSTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
905116 04/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
904440 31/01/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		31/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
903866 25/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/01/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
835848 17/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		18/02/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
759239 15/12/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		16/12/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		EXAME DE ATA
740540 24/09/2008
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		24/09/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		TRANSFERÊNCIA
740062 24/09/2008
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		24/09/2008
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		JUNTADA DE DOCUMENTO
739362 18/09/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		19/09/2008
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		DESPACHO DO AUDITOR-RELATOR
730521 08/08/2008
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		08/08/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 03/11/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 09/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15788 EDER BORGES DE SOUZA 08/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 16/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8179 CESAR REINALDO BORGES 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8179 CESAR REINALDO BORGES 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8179 CESAR REINALDO BORGES 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15788 EDER BORGES DE SOUZA 02/08/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 02/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 13/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8179 CESAR REINALDO BORGES 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8179 CESAR REINALDO BORGES 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8179 CESAR REINALDO BORGES 06/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 27921 CESAR REINALDO BORGES 19/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15788 EDER BORGES DE SOUZA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8179 CESAR REINALDO BORGES 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 8179 CESAR REINALDO BORGES 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 8179 CESAR REINALDO BORGES 28/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2008 15788 EDER BORGES DE SOUZA 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 25/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 12/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 8179 CESAR REINALDO BORGES 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8179 CESAR REINALDO BORGES 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8179 CESAR REINALDO BORGES 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 15788 EDER BORGES DE SOUZA 13/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 13/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 29/08/200728/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8179 CESAR REINALDO BORGES 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8179 CESAR REINALDO BORGES 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8179 CESAR REINALDO BORGES 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15788 EDER BORGES DE SOUZA 25/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 11/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8179 CESAR REINALDO BORGES 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8179 CESAR REINALDO BORGES 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8179 CESAR REINALDO BORGES 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 15788 EDER BORGES DE SOUZA 06/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 06/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8179 CESAR REINALDO BORGES 23/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 8179 CESAR REINALDO BORGES 23/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 8179 CESAR REINALDO BORGES 23/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 26/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15788 EDER BORGES DE SOUZA 26/07/2004PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2004 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 06/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8179 CESAR REINALDO BORGES 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8179 CESAR REINALDO BORGES 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8179 CESAR REINALDO BORGES 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15788 EDER BORGES DE SOUZA 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 24/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8179 CESAR REINALDO BORGES 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8179 CESAR REINALDO BORGES 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8179 CESAR REINALDO BORGES 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15788 EDER BORGES DE SOUZA 05/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 05/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8179 CESAR REINALDO BORGES 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8179 CESAR REINALDO BORGES 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8179 CESAR REINALDO BORGES 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15788 EDER BORGES DE SOUZA 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 03/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8179 CESAR REINALDO BORGES 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8179 CESAR REINALDO BORGES 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8179 CESAR REINALDO BORGES 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 27921 CESAR REINALDO BORGES 11/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 08/09/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 8179 CESAR REINALDO BORGES 31/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8179 CESAR REINALDO BORGES 31/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8179 CESAR REINALDO BORGES 31/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8179 CESAR REINALDO BORGES 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8179 CESAR REINALDO BORGES 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8179 CESAR REINALDO BORGES 05/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15788 EDER BORGES DE SOUZA 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15789 MARCOS CESAR BRUNOZZI 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14693 RAPHAELA RODRIGUES MARTINS 15/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8179 CESAR REINALDO BORGES 09/04/1997OFICIAR
1997 8179 CESAR REINALDO BORGES 09/04/1997OFICIAR
1997 8179 CESAR REINALDO BORGES 09/04/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65864 25/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento