Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	605243	Protocolo/Ano:	999999 / 1999	Data Cadastro:	29/03/1999	Ano Ref.:	1998
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	SÃO JOÃO DO ORIENTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	30/03/1999
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	04/05/2012
Assunto:	PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DISQUETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE, EXERCÍCIO DE 1998.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADIVALDO ALMEIDA ROCHA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ALAOR EUSTAQUIO DA SILVEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	ALONSO DE OLIVEIRA RUELA	Tipo:	Responsável
Nome:	ANTONIO DA SILVA LINO	Tipo:	Responsável
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE	Tipo:	Procedência
Nome:	JACOB ROCHA LISBOA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOAO MARCILIO DE AVELAR	Tipo:	Responsável
Nome:	JONAS INACIO DE OLIVEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	JORGE ROMEL CUNHA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE ALVES DE ABREU	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE ANTONIO DE FARIAS	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE MARTINS DOS SANTOS	Tipo:	Responsável
Nome:	MANOEL ROCHA NETO	Tipo:	Responsável
Nome:	MARGARETE DE SOUSA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	NIVALDO DE AREDES CAMPOS	Tipo:	Responsável
Nome:	SEBASTIAO MATIAS DE SOUZA	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1322189	09/03/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	09/03/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1316722	13/02/2017 SECRETARIA DO PLENO	15/02/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1316567	10/02/2017 ARQUIVO	10/02/2017 SECRETARIA DO PLENO	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1297480	07/10/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	07/10/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1296148	03/10/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	03/10/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1296089	30/09/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	03/10/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288146	26/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	26/08/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1287801	25/08/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	26/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1285227	09/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/08/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 29/05/2008	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

Sessão: 24/02/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2017	2009	JORGE ROMEL CUNHA	17/02/2017		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	7910	ALONSO DE OLIVEIRA RUELA	17/05/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	2365	ALONSO DE OLIVEIRA RUELA	25/02/2016		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013	22804	ALONSO DE OLIVEIRA RUELA	06/11/2013	14/04/2014	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013	20073	MANOEL ROCHA NETO	07/10/2013		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013	20068	JOSE ALVES DE ABREU	07/10/2013		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013	19993	Alonso de Oliveira Ruela	04/10/2013
2013	19378	JOAO MARCILIO DE AVELAR	26/09/2013		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013	15458	ALONSO DE OLIVEIRA RUELA	09/08/2013
2013	9163	ALONSO DE OLIVEIRA RUELA	22/05/2013	11/07/2013	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013	4281	ALONSO DE OLIVEIRA RUELA	21/03/2013	02/05/2013	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2012	14441	NIVALDO DE AREDES CAMPOS	25/09/2012		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010	17739	ANTONIO DA SILVA LINO	31/08/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	17737	ALAOR EUSTAQUIO DA SILVEIRA	31/08/2010		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010	17739	ANTONIO DA SILVA LINO	31/08/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	17738	JOSE MARTINS DOS SANTOS	31/08/2010		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	1361	JONAS INACIO DE OLIVEIRA	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	1356	ALAOR EUSTAQUIO DA SILVEIRA	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	1355	ANTONIO DA SILVA LINO	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	1365	MARGARETE DE SOUSA SILVA	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	1364	JOSE MARTINS DOS SANTOS	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	1369	MANOEL ROCHA NETO	10/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	1367	SEBASTIAO MATIAS DE SOUZA	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	1358	JOAO MARCILIO DE AVELAR	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	1368	JOSE ALVES DE ABREU	10/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	1362	JORGE ROMEL CUNHA	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	1366	NIVALDO DE AREDES CAMPOS	10/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	17167	NIVALDO DE AREDES CAMPOS	01/10/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	3148	JONAS INACIO DE OLIVEIRA	11/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10226	ADIVALDO ALMEIDA ROCHA	17/05/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	2772	MANOEL ROCHA NETO	10/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2226	JOSE MARTINS DOS SANTOS	03/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2222	JACOB ROCHA LISBOA	03/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2222	JACOB ROCHA LISBOA	03/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2223	JOAO MARCILIO DE AVELAR	03/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2227	MARGARETE DE SOUSA SILVA	03/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2224	JONAS INACIO DE OLIVEIRA	03/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2220	ANTONIO DA SILVA LINO	03/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2227	MARGARETE DE SOUSA SILVA	03/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
1257897	17/02/2017	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1181829	30/09/2016	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1161379	19/08/2016	CERTIDÃO DÉBITO MULTA	Ver íntegra do documento
1102050	23/05/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1000378	16/11/2015	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
908348	01/07/2015	CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
415240	29/07/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
294559	15/05/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
262778	20/03/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
259287	12/03/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento
194537	27/09/2012	CERTIDÃO DE QUITAÇÃO	Ver íntegra do documento
192417	24/09/2012	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
184652	10/09/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento
73058	29/05/2008	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento