Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 605251 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 29/03/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMPO AZUL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/02/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DISQUETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, EXERCÍCIO DE 1998


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABELINO DOS ANJOS BARBOSATipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHATipo:Responsável
Nome: ARNALDO ALVES OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZULTipo:Procedência
Nome: CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIERTipo:Responsável
Nome: JOAO DE JESUS MENDESTipo:Responsável
Nome: JOAO FREIRE DA CRUZTipo:Responsável
Nome: JOÃO FREIRE DA CRUZTipo:Não Informado
Nome: JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: MAURO ROCHA DA CRUZTipo:Procurador
Nome: SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIOTipo:Responsável
Nome: SANDRA DE JESUS PEREIRATipo:Responsável
Nome: WELINGTON PEREIRA ROCHATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1335325 08/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1335005 05/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1334753 04/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1334737 04/05/2017
ARQUIVO		04/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1285517 11/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/08/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1280069 06/07/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		06/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1279365 04/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/07/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DESPACHO DO RELATOR
1276809 20/06/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1248183 10/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/12/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11577 ARNALDO ALVES OLIVEIRA 12/07/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 17302 ARNALDO ALVES OLIVEIRA 28/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 12997 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL 17/07/201503/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 4167 ARNALDO ALVES OLIVEIRA 20/03/201314/05/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 279 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL 14/01/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 18676 JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 23/11/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13340 SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIO 28/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13339 JOAO DE JESUS MENDES 28/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10177 ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHA 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2827 JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2679 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2687 JOÃO FREIRE DA CRUZ 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2682 JOAO DE JESUS MENDES 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2694 ABELINO DOS ANJOS BARBOSA 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2692 WELINGTON PEREIRA ROCHA 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2691 SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIO 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2680 JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2690 SANDRA DE JESUS PEREIRA 03/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2677 ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHA 03/02/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25884 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 30/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17552 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 27/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 26655 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 10/12/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 25751 MAURO ROCHA DA CRUZ 02/12/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 21679 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 21/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 21680 ABELINO DOS ANJOS BARBOSA 21/10/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11604 MAURO ROCHA DA CRUZ 07/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8086 ABELINO DOS ANJOS BARBOSA 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8084 MAURO ROCHA DA CRUZ 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8087 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5361 ABELINO DOS ANJOS BARBOSA 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5355 JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5353 ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHA 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5354 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5359 SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIO 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5356 JOAO DE JESUS MENDES 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5353 ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHA 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5358 SANDRA DE JESUS PEREIRA 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5360 WELINGTON PEREIRA ROCHA 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5357 JOÃO FREIRE DA CRUZ 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17334 CARLOS ALBERTO AGUIAR XAVIER 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17340 WELINGTON PEREIRA ROCHA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17335 JOSE CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17332 ANTÔNIO GERALDO VIEIRA ROCHA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17333 ABELINO DOS ANJOS BARBOSA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17336 JOAO DE JESUS MENDES 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17339 SANDERSON FABIAN ALMEIDA FLAVIO 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17338 SANDRA DE JESUS PEREIRA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17337 JOÃO FREIRE DA CRUZ 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1142836 14/07/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1129508 06/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1021937 03/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
877157 12/05/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
261472 18/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
241884 11/01/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
219108 19/11/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
214858 08/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
56743 30/11/2004 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TIAGO GAUDERETO STRINGHETA OAB/MG 106.373
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO OAB/MG 096.648