Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 605307 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 29/03/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARAÇAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:30/03/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DISQUETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELA MARIA DE SOUZATipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇAITipo:Procedência
Nome: DANIEL VALADARES CUNHATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ EMI DE MOURATipo:Advogado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RAIMUNDO GONÇALVES DIASTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1024752 15/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/01/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1024689 15/01/2013
ARQUIVO		15/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1013971 13/11/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1006688 09/10/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
935056 05/08/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		05/08/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
934815 05/08/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/08/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO
934778 04/08/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		04/08/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
934397 03/08/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/08/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO
934231 02/08/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		02/08/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 19/06/2208ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 14862 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 28/09/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7421 DANIEL VALADARES CUNHA 27/06/2012
2011 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 18/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 14/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 14/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 14/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 16/06/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 10/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 18/05/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 15/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 11/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 15/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 08/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 18/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 18/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 16/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 11/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 05/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 22/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 26/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 26/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 26/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 12/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 04/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 17/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 17/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 17/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 02/06/2004REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2004 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 03/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 20/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 06/08/200325/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 25/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 25/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 25/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 13/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 07/08/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 07/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 07/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 25/07/2002RESPOSTA À CONSULTA
2001 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 02/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 02/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 02/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40842 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 15/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 40842 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 19/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 24/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 24/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 24/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 27/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 14/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 27/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 27/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 27/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 18/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12374 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 16/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11708 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 27/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9610 JOSÉ EMI DE MOURA 12/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9611 ANGELA MARIA DE SOUZA 09/05/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 9608 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 08/05/199717/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9141 RAIMUNDO GONÇALVES DIAS 29/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
36385 14/05/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
83503 24/10/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento