Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	605338	Protocolo/Ano:	999999 / 1999	Data Cadastro:	29/03/1999	Ano Ref.:	1998
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	JACUTINGA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	30/03/1999
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	19/10/2010
Assunto:	ENCAMINHA DISQUETE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA, REFERENTE EXERCÍCIO DE 1998.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	AGNALDO ROBERTO DE LIMA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA	Tipo:	Procedência
Nome:	CARLOS AUGUSTO TAVARES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ENIVALDO FERNANDES DE ANDRADE	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ERNESTO IVAN COSTA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	HELIO COLOMBO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	HELIO RIBEIRO DO LAGO	Tipo:	Ordenador
Nome:	HOMERO LUIZ NARDINI	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JOAO BATISTA LUPINACCI	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JORGE DA SILVA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	LUIS GERALDO VARISCO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	LUIZ CARLOS CRIVELARO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	LUIZ FERNANDO CUNHA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	MARCELO DE PAULA	Tipo:	Diligenciado
Nome:	PAULO GENTIL TIENGO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	RICARDO HENRIQUE PANIZOLO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ROSANA DE FRANCISCO TIENGO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	VERA LUCIA PERUGINI CRUZ	Tipo:	Interessado(a)

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1800887	01/09/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	01/09/2023 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1784937	05/07/2023 ARQUIVO	05/07/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1361756	04/09/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	11/09/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1352304	21/07/2017 ARQUIVO	01/08/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1315155	03/02/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	03/02/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1296564	04/10/2016 ARQUIVO	11/10/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1282839	22/07/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	28/07/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1282695	22/07/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	22/07/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282626	21/07/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	22/07/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 10/12/2013	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2023	11896	HELIO COLOMBO	07/07/2023		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2017	15428	LUIS GERALDO VARISCO	03/08/2017		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	18752	LUIZ CARLOS CRIVELARO	28/10/2016
2015	17573	RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOS	01/10/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	17354	JORGE DA SILVA	28/09/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	17353	HELIO RIBEIRO DO LAGO	28/09/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	16731	ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHO	17/09/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	13277	VERA LUCIA PERUGINI CRUZ	22/07/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	11152	ROSANA DE FRANCISCO TIENGO	22/06/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	11177	RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOS	22/06/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9684	ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHO	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9712	HELIO RIBEIRO DO LAGO	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9715	JORGE DA SILVA	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9702	ERNESTO IVAN COSTA	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9723	ROSANA DE FRANCISCO TIENGO	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9697	ENIVALDO FERNANDES DE ANDRADE	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9719	RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOS	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9717	LUIS GERALDO VARISCO	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9721	VERA LUCIA PERUGINI CRUZ	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9718	LUIZ CARLOS CRIVELARO	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	9703	HELIO COLOMBO	28/05/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	10599	PAULO GENTIL TIENGO	27/05/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	10604	MARCELO DE PAULA	27/05/2009		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008	16715	PAULO GENTIL TIENGO	02/09/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	18460	HOMERO LUIZ NARDINI	27/09/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	15962	HELIO COLOMBO	28/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	15964	ENIVALDO FERNANDES DE ANDRADE	28/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	15965	ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHO	28/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	15963	HELIO RIBEIRO DO LAGO	28/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13819	HOMERO LUIZ NARDINI	03/08/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	13820	CARLOS AUGUSTO TAVARES	03/08/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	13818	LUIZ FERNANDO CUNHA	03/08/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	13816	JOAO BATISTA LUPINACCI	03/08/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	13823	LUIS GERALDO VARISCO	03/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13825	PAULO GENTIL TIENGO	03/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13821	AGNALDO ROBERTO DE LIMA	03/08/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	13822	ERNESTO IVAN COSTA	03/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11718	CARLOS AUGUSTO TAVARES	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11720	HELIO COLOMBO	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11722	HOMERO LUIZ NARDINI	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11717	ANTONIO FRANCISCO RAFFAELLI FILHO	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11721	HELIO RIBEIRO DO LAGO	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11723	JOAO BATISTA LUPINACCI	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11725	LUIZ FERNANDO CUNHA	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11719	ENIVALDO FERNANDES DE ANDRADE	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11716	AGNALDO ROBERTO DE LIMA	22/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	755	HELIO RIBEIRO DO LAGO	15/01/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	40645	HELIO RIBEIRO DO LAGO	20/07/2000		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
438974	06/09/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento
778125	02/12/2014	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
969293	01/10/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
969295	01/10/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
969297	01/10/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
970176	02/10/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
1116121	10/06/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1116123	10/06/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1116124	10/06/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1116126	10/06/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1116127	10/06/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1116128	10/06/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1116130	10/06/2016	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1149642	21/07/2016	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1196998	31/10/2016	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA	Ver íntegra do documento
1346055	17/08/2017	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
3250885	07/07/2023	CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO	Ver íntegra do documento
3250923	07/07/2023	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento