Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 605437 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 30/03/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: AIMORÉS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83605711/05/2010PROTOCOLO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DISQUETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS, EXERCÍCIO DE 1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORESTipo:Procedência
Nome: JAIME JOSÉ ERNANDESTipo:Ordenador
Nome: MARCELO MARQUESTipo:Ordenador
Nome: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: WALTER JOSE VAZTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1103069 03/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1092522 20/11/2013
ARQUIVO		20/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
983990 02/07/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		05/07/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
983728 29/06/2012
ARQUIVO		29/06/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO
955602 06/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
954289 29/11/2011
ACÓRDÃO		29/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
944738 27/09/2011
TAQUIGRAFIA		27/09/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
942545 15/09/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/09/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
942187 14/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		14/09/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/09/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15510 WALTER JOSE VAZ 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 25/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14486 WALTER JOSE VAZ 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 10292 WALTER JOSE VAZ 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 8061 MARCELO MARQUES 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21022 JAIME JOSÉ ERNANDES 22/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21024 WALTER JOSE VAZ 22/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 18630 WALTER JOSE VAZ 16/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 16/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 16/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15510 WALTER JOSE VAZ 27/07/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 23/07/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 23/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14486 WALTER JOSE VAZ 08/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 08/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10292 WALTER JOSE VAZ 25/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8061 MARCELO MARQUES 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 21024 WALTER JOSE VAZ 01/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 18630 WALTER JOSE VAZ 06/08/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 06/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 06/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 22/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15510 WALTER JOSE VAZ 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 01/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14486 WALTER JOSE VAZ 30/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10292 WALTER JOSE VAZ 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 8061 MARCELO MARQUES 27/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 21022 JAIME JOSÉ ERNANDES 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21024 WALTER JOSE VAZ 14/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18630 WALTER JOSE VAZ 16/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 16/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 16/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 04/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15510 WALTER JOSE VAZ 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14486 WALTER JOSE VAZ 08/08/200803/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 08/08/200803/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 10292 WALTER JOSE VAZ 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8061 MARCELO MARQUES 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21022 JAIME JOSÉ ERNANDES 22/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 21024 WALTER JOSE VAZ 22/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 18630 WALTER JOSE VAZ 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 18/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 28/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15510 WALTER JOSE VAZ 06/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 06/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 05/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14486 WALTER JOSE VAZ 27/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 27/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10292 WALTER JOSE VAZ 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8061 MARCELO MARQUES 15/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 21022 JAIME JOSÉ ERNANDES 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21024 WALTER JOSE VAZ 30/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18630 WALTER JOSE VAZ 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 13/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 15510 WALTER JOSE VAZ 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 23/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 23/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14486 WALTER JOSE VAZ 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10292 WALTER JOSE VAZ 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8061 MARCELO MARQUES 10/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 18/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18630 WALTER JOSE VAZ 18/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 18/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15510 WALTER JOSE VAZ 03/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 03/10/200522/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 30/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14486 WALTER JOSE VAZ 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10292 WALTER JOSE VAZ 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8061 MARCELO MARQUES 20/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 21022 JAIME JOSÉ ERNANDES 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21024 WALTER JOSE VAZ 29/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18630 WALTER JOSE VAZ 01/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 01/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 01/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 13/08/2004OFICIAR
2004 15510 WALTER JOSE VAZ 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 20/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 10292 WALTER JOSE VAZ 17/05/200416/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8061 MARCELO MARQUES 23/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 21022 JAIME JOSÉ ERNANDES 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 21024 WALTER JOSE VAZ 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18630 WALTER JOSE VAZ 24/11/2003CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2003 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 24/11/2003CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2003 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 03/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15510 WALTER JOSE VAZ 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 22/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14486 WALTER JOSE VAZ 22/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10292 WALTER JOSE VAZ 04/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8061 MARCELO MARQUES 28/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15510 WALTER JOSE VAZ 31/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 25/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 25/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 14486 WALTER JOSE VAZ 21/10/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 10292 WALTER JOSE VAZ 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8061 MARCELO MARQUES 28/06/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 21022 JAIME JOSÉ ERNANDES 05/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21024 WALTER JOSE VAZ 05/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18630 WALTER JOSE VAZ 03/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 03/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 03/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 17/08/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 15510 WALTER JOSE VAZ 23/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 15390 JAIME JOSÉ ERNANDES 19/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15386 JAIME JOSÉ ERNANDES 19/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14486 WALTER JOSE VAZ 28/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 28/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10292 WALTER JOSE VAZ 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8061 MARCELO MARQUES 20/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21024 WALTER JOSE VAZ 23/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 18629 JAIME JOSÉ ERNANDES 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18630 WALTER JOSE VAZ 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18627 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8061 MARCELO MARQUES 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10292 WALTER JOSE VAZ 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8061 MARCELO MARQUES 27/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10292 WALTER JOSE VAZ 14/09/199808/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8061 MARCELO MARQUES 31/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17098 JAIME JOSÉ ERNANDES 17/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15510 WALTER JOSE VAZ 01/10/1997OFICIAR
1997 14486 WALTER JOSE VAZ 11/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14487 JAIME JOSÉ ERNANDES 11/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10292 WALTER JOSE VAZ 23/05/1997OFICIAR
1997 8061 MARCELO MARQUES 08/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
836057 11/05/2010 PROTOCOLORECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
155319 05/07/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento