Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 605720 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 31/03/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VIRGINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:05/04/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2008
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/04/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DISQUETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALTAIR DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLISTipo:Procedência
Nome: CARLOS ROBERTO DE PINHOTipo:Não Informado
Nome: EXPEDITO GOMES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: GERALDO MAJELLA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO SOARES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUETipo:Não Informado
Nome: ITAMAR SOARES DA FONSECATipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM PAULO PIMENTATipo:Não Informado
Nome: JORGE FERREIRA DA CRUZTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ÂNGELO COELHO CAMPOSTipo:Não Informado
Nome: JOSE EUSTAQUIO CAMPOSTipo:Ordenador
Nome: MARIA DAS GRAÇAS A SANTOSTipo:Não Informado
Nome: PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1087503 29/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/10/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1082333 07/10/2013
ARQUIVO		07/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1077771 18/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/09/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1077642 18/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1077340 17/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1077027 16/09/2013
ARQUIVO		17/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1059347 28/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		28/06/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1059121 27/06/2013
ARQUIVO		28/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
952088 10/11/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		11/11/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 20485 JOAQUIM PAULO PIMENTA 10/10/2013
2010 22000 HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUE 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22003 EXPEDITO GOMES DA SILVA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22002 CARLOS ROBERTO DE PINHO 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22001 ALTAIR DE ALMEIDA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 22010 GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22011 PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22009 MARIA DAS GRAÇAS A SANTOS 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 21999 JOAQUIM PAULO PIMENTA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 22007 JOSÉ ÂNGELO COELHO CAMPOS 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 29032 CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS 30/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 28998 JOAQUIM PAULO PIMENTA 30/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22000 HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUE 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21999 JOAQUIM PAULO PIMENTA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22009 MARIA DAS GRAÇAS A SANTOS 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22010 GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22011 PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22001 ALTAIR DE ALMEIDA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22002 CARLOS ROBERTO DE PINHO 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22003 EXPEDITO GOMES DA SILVA 16/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22007 JOSÉ ÂNGELO COELHO CAMPOS 16/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22005 GERALDO SOARES DA SILVA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22005 GERALDO SOARES DA SILVA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22007 JOSÉ ÂNGELO COELHO CAMPOS 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22010 GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21999 JOAQUIM PAULO PIMENTA 23/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 22000 HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUE 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22009 MARIA DAS GRAÇAS A SANTOS 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22011 PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22001 ALTAIR DE ALMEIDA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22002 CARLOS ROBERTO DE PINHO 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22003 EXPEDITO GOMES DA SILVA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 23/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22005 GERALDO SOARES DA SILVA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22007 JOSÉ ÂNGELO COELHO CAMPOS 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22010 GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21999 JOAQUIM PAULO PIMENTA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22000 HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUE 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22009 MARIA DAS GRAÇAS A SANTOS 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22011 PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22001 ALTAIR DE ALMEIDA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22002 CARLOS ROBERTO DE PINHO 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22003 EXPEDITO GOMES DA SILVA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21999 JOAQUIM PAULO PIMENTA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22011 PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22002 CARLOS ROBERTO DE PINHO 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 09/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 09/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 09/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22003 EXPEDITO GOMES DA SILVA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22009 MARIA DAS GRAÇAS A SANTOS 09/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22005 GERALDO SOARES DA SILVA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22001 ALTAIR DE ALMEIDA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22000 HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUE 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22007 JOSÉ ÂNGELO COELHO CAMPOS 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 09/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 09/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22010 GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA 09/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22007 JOSÉ ÂNGELO COELHO CAMPOS 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22005 GERALDO SOARES DA SILVA 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22003 EXPEDITO GOMES DA SILVA 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 22010 GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22002 CARLOS ROBERTO DE PINHO 19/10/200408/01/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 22001 ALTAIR DE ALMEIDA 19/10/200430/11/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 22011 PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA 19/10/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 22009 MARIA DAS GRAÇAS A SANTOS 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22000 HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUE 19/10/200430/11/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 21999 JOAQUIM PAULO PIMENTA 19/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 19/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22000 HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUE 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22007 JOSÉ ÂNGELO COELHO CAMPOS 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21999 JOAQUIM PAULO PIMENTA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22010 GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22003 EXPEDITO GOMES DA SILVA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22005 GERALDO SOARES DA SILVA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22002 CARLOS ROBERTO DE PINHO 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22009 MARIA DAS GRAÇAS A SANTOS 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22011 PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22001 ALTAIR DE ALMEIDA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22008 JOSE EUSTAQUIO CAMPOS 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22006 ITAMAR SOARES DA FONSECA 26/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 42764 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/08/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 29032 CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS 11/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 22003 EXPEDITO GOMES DA SILVA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 42764 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 22001 ALTAIR DE ALMEIDA 23/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 22005 GERALDO SOARES DA SILVA 29/10/201COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE