Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 606023 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 05/04/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: TRÊS MARIAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDODistribuído em:06/04/1999
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:31/03/2005
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM DISQUETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, EXERCÍCIO DE 1998.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAIR DIVINO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: DALILA ANDRADE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM CANDIDO GONCALVESTipo:Ordenador
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIASTipo:Não Informado
Nome: LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Três MariasTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
887092 08/09/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		08/09/2010
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
886753 03/09/2010
ARQUIVO		03/09/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		EMPRÉSTIMO
685920 14/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		14/12/2007
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
685636 13/12/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		13/12/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		ARQUIVAMENTO
680864 24/10/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		25/10/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
607644 24/07/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		24/07/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
604966 05/07/2006
ACÓRDÃO		05/07/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
601408 09/06/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		09/06/2006
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
598310 24/05/2006
GABINETE DR. SIMÃO PEDRO		25/05/2006
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
ARQUIVAMENTO, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 12/12/2005 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 16/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24688 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 02/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 13/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 05/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 05/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 24/03/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24688 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 06/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 24688 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 19/11/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 12/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 12/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 12/05/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 07/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 18/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 29/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 17/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 17/04/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 22/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 24688 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 06/12/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 11/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 11/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 11/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 20/03/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 06/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 22/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 01/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 26/04/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 19/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 11/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 24688 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 07/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 19/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 19/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 15/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 24/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 24/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 03/04/200326/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 20/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 22/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 19/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 19/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24688 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 03/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 06/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 48407 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 11/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 02/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 48407 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 14/12/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 08/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 03/05/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 03/05/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 09/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 02/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 02/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 26/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 29/04/199803/06/987ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 01/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14708 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 15/09/199727/10/1997OFICIAR
1997 6135 LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTO 03/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6134 ADAIR DIVINO DA SILVA 03/03/1997OFICIAR
1997 5804 DALILA ANDRADE OLIVEIRA 24/02/1997RESPOSTA À PROMOÇÃO
1996 4487 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRÊS MARIAS 19/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 3170 JOAQUIM CANDIDO GONCALVES 25/11/1996OFICIAR