Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 606332 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 09/04/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SERRANOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:04/03/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/07/2012
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - LICITAÇÃO, AUTOS DE Nº 485967, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MURTA LAGES, EM 08/04/1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELVIO ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de SerranosTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1205901 27/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1200260 05/05/2015
ARQUIVO		07/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1171431 25/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/11/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1171260 25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1171120 24/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1163743 27/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1163637 27/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1133381 26/06/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1126055 19/05/2014
ACÓRDÃO		20/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 8073 ELVIO ANTONIO DA SILVA 11/05/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 15258 ELVIO ANTONIO DA SILVA 09/07/2014
1999 10957 ELVIO ANTONIO DA SILVA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
154033 02/07/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
244830 28/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
593751 26/02/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
738327 24/10/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
760733 24/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
881573 19/05/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento