Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 606348 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 09/04/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95203022/06/2015PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:03/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:26/09/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - LICITAÇÃO, AUTOS DE NO. 602240, DPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - MG, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR MURTA LAGES EM 08/04/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO ERDES BORTOLETTITipo:Não Informado
Nome: CÉSAR POMÁRICOTipo:Não Informado
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: HAROLDO CARLOS DA COSTATipo:Não Informado
Nome: JOÃO BATISTA ARDIZONI REISTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ÉLCIO SANTOS MONTEZETipo:Não Informado
Nome: MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOSTipo:Responsável
Nome: SHIRLENE GONÇALVES CASSEBTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1323114 13/03/2017
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1316776 13/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		13/02/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1234192 01/10/2015
SECRETARIA DO PLENO		01/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1231633 23/09/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		23/09/2015
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1226109 31/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1226035 31/08/2015
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		31/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1217284 21/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/07/2015
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1217031 20/07/2015
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		21/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1216956 17/07/2015
3ª CFE - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		20/07/2015
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
1999 11234 JOSÉ ÉLCIO SANTOS MONTEZE 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11236 SHIRLENE GONÇALVES CASSEB 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11237 CÉSAR POMÁRICO 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11235 JOÃO BATISTA ARDIZONI REIS 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11238 HAROLDO CARLOS DA COSTA 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11233 MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11239 ANTÔNIO ERDES BORTOLETTI 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
952030 22/06/2015 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
834721 19/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
974425 09/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1237831 18/01/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento