Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 606607 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 19/04/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:03/03/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/03/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO(AUTOS DE Nº 493861), CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR FUED DIB EM 12/04/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HAROLDO DE SOUSA QUEIROZTipo:Não Informado
Nome: ITAMAR VICENTE SANTOSTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1177931 19/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1177478 18/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1175951 12/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1175909 11/12/2014
ARQUIVO		12/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1159588 09/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1159302 08/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1158883 07/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1158596 06/10/2014
ARQUIVO		07/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1114491 25/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
ENCAMINHAMENTO CERTIDÃO DE DÉBITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 10/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 27/05/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 28/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 14/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 27/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 26/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 30/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 22/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 10/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 06/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 26/04/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 31/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 12/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 14/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 24/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 12/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 15/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 15/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 28/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 10/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 23/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 17/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 26/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 22/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 30/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 20/05/1998OFICIAR
1997 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 21/03/199712/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 05/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32046 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
153342 29/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
148097 23/02/2006 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento