Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 608825 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 13/05/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:25/06/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2012
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA(AUTOS DE N° 488200) CONVERTIDO EM PROC. ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMº CONSELHEIRO RELATOR EM 10/05/1999


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: IRANI VIEIRA BARBOSATipo:Não Informado
Nome: JOSE MAGALHAES DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Rio DoceTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1122251 29/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1120420 22/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		22/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1119129 10/04/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		10/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1118274 08/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/04/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DESPACHO DO RELATOR
1104820 07/02/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		07/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1103391 04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1103100 03/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
973019 04/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
969309 13/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/11/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 1321 SILVERIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ 10/02/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 513 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 24/01/2012
2011 64922 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 01/12/2011
2011 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 11/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 21/06/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 21/06/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 23/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 18/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 18/07/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 06/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 06/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 27/04/200714/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 17/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 17/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 26/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 24/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 24/08/200524/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 10/05/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 13/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 29/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 29/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 14/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 02/10/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 02/10/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 11/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 04/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 04/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 09/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 18/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 12/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 12/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 02/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12993 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 06/08/199702/09/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 12994 Prefeitura Municipal de Rio Doce 06/08/199702/09/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 7145 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 21/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
36456 27/11/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
575271 14/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento