Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 610095 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 24/05/1999 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:12/05/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/11/2006
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO-LICITAÇÃO (AUTOS DE Nº 473787), CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, EXERCÍCIO DE 1995, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHIERO RELATOR MURTA LAGES, EM 21/05/1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONITipo:Procedência
Nome: GILBERTO DE SOUZA SANTOSTipo:Não Informado
Nome: MANOEL DA SILVA MEDEIROSTipo:Não Informado
Nome: NORTHON NEIVA DIAMANTINOTipo:Não Informado
Nome: PAULO ESTEVÃO PERUHYPE PORTUGALTipo:Não Informado
Nome: SEMIR RACHID SAIDTipo:Não Informado
Nome: SEMIR RACHID SAIDTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1272300 25/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1272147 24/05/2016
ARQUIVO		25/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1271578 20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1269737 11/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1261113 21/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		21/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1227091 03/09/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1224827 25/08/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		25/08/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1223321 18/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/08/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1223054 17/08/2015
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		18/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2000 36577 GILBERTO DE SOUZA SANTOS 26/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34809 GILBERTO DE SOUZA SANTOS 10/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 32873 GILBERTO DE SOUZA SANTOS 26/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 32875 PAULO ESTEVÃO PERUHYPE PORTUGAL 26/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24865 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 16482 GILBERTO DE SOUZA SANTOS 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16483 MANOEL DA SILVA MEDEIROS 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16484 PAULO ESTEVÃO PERUHYPE PORTUGAL 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 16481 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 27566 SEMIR RACHID SAID 07/10/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 13021 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 27/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13020 SEMIR RACHID SAID 27/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
261803 18/03/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
941505 17/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
958864 15/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1043260 23/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADALBERTO GONCALVES PIRES OAB/MG 067.522
NEILANDO ALVES PIMENTA OAB/MG 066.668