Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 611049 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 01/06/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/05/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/02/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA ( 489727 ) REALIZADA NA PREF. MUN. DE RIO DOCE PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA GESTÃO DE JOSÉ M. DE CASTRO , CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FORÇA DO DESPACHO DO EXMO RELATOR SIMÃO PEDRO TOLEDO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Não Informado
Nome: JOSE MAGALHAES DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: MILTON FELIX MOURA JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Rio DoceTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1160512 14/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1152715 12/09/2014
ARQUIVO		15/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1130894 10/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1092179 18/11/2013
ARQUIVO		20/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
906852 17/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
906628 16/02/2011
ACÓRDÃO		16/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
903109 19/01/2011
TAQUIGRAFIA		19/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898906 25/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/01/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
895293 03/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		05/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/12/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 09/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 23/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 23/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 45391 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 05/09/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32456 08/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento