Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 611049 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 01/06/1999 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/05/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/02/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA ( 489727 ) REALIZADA NA PREF. MUN. DE RIO DOCE PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA GESTÃO DE JOSÉ M. DE CASTRO , CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO POR FORÇA DO DESPACHO DO EXMO RELATOR SIMÃO PEDRO TOLEDO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Não Informado
Nome: JOSE MAGALHAES DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: MILTON FELIX MOURA JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Rio DoceTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1160512 14/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1152715 12/09/2014
ARQUIVO		15/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1130894 10/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/06/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1092179 18/11/2013
ARQUIVO		20/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
906852 17/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
906628 16/02/2011
ACÓRDÃO		16/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
903109 19/01/2011
TAQUIGRAFIA		19/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898906 25/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/01/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
895293 03/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		05/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/12/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 09/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 01/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 23/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 23/03/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 08/08/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 23/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 27/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 09/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 23/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 23/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 06/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 06/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 23/09/200323/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 07/04/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 28/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 22/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 45391 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 05/09/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 14/04/199926/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 14/04/199913/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 07/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 07/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14526 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 11/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4839 MILTON FELIX MOURA JÚNIOR 10/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4838 JOSE MAGALHAES DE CASTRO 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR