Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	611175	Protocolo/Ano:	999999 / 1999	Data Cadastro:	09/06/1999	Ano Ref.:	1996
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. MAURI TORRES	Distribuído em:	08/02/1999
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	15/02/2023
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	07/07/2009
Assunto:	RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 602508) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR FUED DIB EM 08/06/1999.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADILSON FIDELIS DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ADILSON FIDELIS DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	AGOSTINHO JOSE DE LIMA	Tipo:	Responsável
Nome:	AGOSTINHO JOSÉ DE LIMA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ALEXANDRE FLAVIO	Tipo:	Responsável
Nome:	ALEXANDRE FLÁVIO	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANTONIO MARCOS JORGE	Tipo:	Responsável
Nome:	ANTÔNIO MARCOS JORGE	Tipo:	Não Informado
Nome:	ARNALDO FRANCISCO DE CARVALHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	ARNALDO FRANCISCO DE CARVALHO	Tipo:	Responsável
Nome:	EDUARDO LUIS PEREIRA FURBETA	Tipo:	Responsável
Nome:	EDUARDO LUIZ PEREIRA FURBETA	Tipo:	Não Informado
Nome:	GAUDENCIO ROBERTO NUNES	Tipo:	Responsável
Nome:	GAUDÊNCIO ROBERTO NUNES	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO ALONSIO COELHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO ALONSIO COELHO	Tipo:	Responsável
Nome:	GUIDO FONTAGALANDE DE PAIVA	Tipo:	Responsável
Nome:	GUIDO FONTAGALANDE DE PAIVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE AUGUSTO GOMES	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ AUGUSTO GOMES	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE CARLOS CORREA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ CARLOS CORRÊA	Tipo:	Não Informado
Nome:	LUIZ LÁZARO PELOSO	Tipo:	Ordenador
Nome:	MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUZA	Tipo:	Responsável
Nome:	OFELINO FLOR	Tipo:	Não Informado
Nome:	OFELINO FLOR	Tipo:	Responsável
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS	Tipo:	Procedência
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Ordenador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1892513	23/07/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	23/07/2024 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1648070	17/11/2021 GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ	17/11/2021 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1633810	17/09/2021 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	22/09/2021 GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ	CONCLUSÃO AO RELATOR
1499962	20/09/2019 ARQUIVO	20/09/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1386873	31/01/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	01/02/2018 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1386707	30/01/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	31/01/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1386571	29/01/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	29/01/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1386519	29/01/2018 ARQUIVO	29/01/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1162471	21/10/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	21/10/2014 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 26/04/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

Sessão: 27/09/2011	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão: ARQUIVAMENTO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2022	1767	LUIZ LÁZARO PELOSO	08/02/2022		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022	1766	GAUDENCIO ROBERTO NUNES	08/02/2022		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2021	16239	MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUZA	10/09/2021
2021	16236	JOSE AUGUSTO GOMES	10/09/2021
2021	16231	EDUARDO LUIS PEREIRA FURBETA	10/09/2021
2021	16232	ARNALDO FRANCISCO DE CARVALHO	10/09/2021
2021	16229	AGOSTINHO JOSE DE LIMA	10/09/2021
2008	21598	MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUZA	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21590	LUIZ LÁZARO PELOSO	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21596	ALEXANDRE FLÁVIO	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21597	GERALDO ALONSIO COELHO	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21595	ANTÔNIO MARCOS JORGE	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21604	EDUARDO LUIZ PEREIRA FURBETA	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21597	GERALDO ALONSIO COELHO	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21591	ADILSON FIDELIS DA SILVA	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21593	AGOSTINHO JOSÉ DE LIMA	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21599	OFELINO FLOR	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21603	ARNALDO FRANCISCO DE CARVALHO	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21607	JOSÉ CARLOS CORRÊA	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21592	GUIDO FONTAGALANDE DE PAIVA	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21601	JOSÉ AUGUSTO GOMES	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21606	GAUDÊNCIO ROBERTO NUNES	21/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002	7342	EDUARDO LUIZ PEREIRA FURBETA	14/06/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5205	GUIDO FONTAGALANDE DE PAIVA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5204	ADILSON FIDELIS DA SILVA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5206	ANTÔNIO MARCOS JORGE	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5215	AGOSTINHO JOSÉ DE LIMA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5209	GERALDO ALONSIO COELHO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5209	GERALDO ALONSIO COELHO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5207	JOSÉ CARLOS CORRÊA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5210	GAUDÊNCIO ROBERTO NUNES	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5208	OFELINO FLOR	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5214	JOSÉ AUGUSTO GOMES	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5213	EDUARDO LUIZ PEREIRA FURBETA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5212	MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUZA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5211	ALEXANDRE FLÁVIO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5207	JOSÉ CARLOS CORRÊA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	12160	LUIZ LÁZARO PELOSO	16/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
3055295	15/02/2023	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2662294	08/02/2022	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2662293	08/02/2022	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2588160	11/11/2021	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2543575	17/09/2021	TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES	Ver íntegra do documento
2542927	16/09/2021	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2539855	14/09/2021	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2539854	14/09/2021	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2539853	14/09/2021	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2539851	14/09/2021	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2539837	14/09/2021	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1970608	18/09/2019	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
80354	21/11/2011	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
84819	03/11/2011	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
75744	02/09/2011	PARECER MP	Ver íntegra do documento
2542928	16/10/2000	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2542929	08/02/1999	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento