Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 611178 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 09/06/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CÁSSIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:02/06/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/10/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/08/2006
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DE Nº493.282, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMº. SR. CONS. FUED DIB EM 09/06/1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DONIZETE VILELATipo:Não Informado
Nome: PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTOTipo:Prestador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1098183 09/12/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/12/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1093402 20/11/2013
ARQUIVO		20/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
916599 15/04/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		16/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
916492 15/04/2011
ACÓRDÃO		15/04/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
904177 27/01/2011
TAQUIGRAFIA		27/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
901279 13/12/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/01/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
896705 11/11/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		12/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
893783 21/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/10/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
838472 12/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		28/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3999 DONIZETE VILELA 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 08/03/2011REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2010 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3999 DONIZETE VILELA 01/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 19/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3999 DONIZETE VILELA 13/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 22/07/2008OFICIAR
2008 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 25/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3999 DONIZETE VILELA 15/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 14/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 08/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3999 DONIZETE VILELA 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 19/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 28/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 14/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 3999 DONIZETE VILELA 14/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 25/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 11/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3999 DONIZETE VILELA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 20/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3999 DONIZETE VILELA 20/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 02/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 31/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 3999 DONIZETE VILELA 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 03/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 08/04/200230/05/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 3999 DONIZETE VILELA 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 06/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 14/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 31/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 29/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 16/11/1998OFICIAR
1998 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 21/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3999 DONIZETE VILELA 20/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 08/08/199705/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 13/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3999 DONIZETE VILELA 11/12/1996OFICIAR
1999 3999 DONIZETE VILELA 30/03/199COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR