Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 611311 Protocolo/Ano: 579932 / 1999 Data Cadastro: 18/06/1999 Ano Ref.: 1999
Natureza: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: EMPRESTADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 8886 Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DO MANTENINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:18/06/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:NELSON CUNHA
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. PAULO HENRIQUE NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE S. J. DO MANTENINHA, CONTRA DECISÃO PROLATADA EM SESSÃO DA 1ª CÂMARA DO DIA 18/08/1998, REF. AOS AUTOS DE Nº 8886 - P. CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1993.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PAULO HENRIQUE NOGUEIRATipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
202784 04/11/1999
TAQUIGRAFIA		04/11/1999
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
202666 04/11/1999
ACÓRDÃO		04/11/1999
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
199784 29/10/1999
TAQUIGRAFIA		29/10/1999
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
177639 01/10/1999
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		01/10/1999
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
148501 24/08/1999
GABINETE DR. JOSÉ FERRAZ		25/08/1999
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
145755 04/08/1999
GABINETE DA DAC		04/08/1999
GABINETE DR. JOSÉ FERRAZ		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
144786 26/07/1999
CAE - DAC		26/07/1999
GABINETE DA DAC		ASSINATURA / DESPACHO DO DIRETOR
140093 18/06/1999
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		18/06/1999
CAE - DAC		ANÁLISE TÉCNICA
140006 18/06/1999
PROTOCOLO		18/06/1999
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/09/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência: