Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 611396 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 23/06/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:18/02/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/09/2015
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 602866), PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR FUED DIB, EM 23/06/1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARCILIO VENANCIO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: NILO LIPPITipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Astolfo DutraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1515495 06/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1499962 20/09/2019
ARQUIVO		20/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1370447 11/10/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		16/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1369964 10/10/2017
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		10/10/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1369728 09/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/10/2017
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1369246 05/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1366966 27/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1366929 26/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1359925 28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 16976 NILO LIPPI 30/09/2019
2017 11624 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/06/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15888 NILO LIPPI 21/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 21/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11671 NILO LIPPI 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 03/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15888 NILO LIPPI 03/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11671 NILO LIPPI 10/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 10/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15888 NILO LIPPI 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 17/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 17/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11671 NILO LIPPI 04/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 04/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15888 NILO LIPPI 25/08/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11671 NILO LIPPI 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 25/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 14/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15888 NILO LIPPI 14/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11671 NILO LIPPI 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 11/07/200716/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2006 15888 NILO LIPPI 28/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 28/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 13/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 13/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 21/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 11671 NILO LIPPI 21/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 15888 NILO LIPPI 10/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 10/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 03/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 27/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15888 NILO LIPPI 27/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11671 NILO LIPPI 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15888 NILO LIPPI 09/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 09/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 28/08/200308/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 28/08/200308/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 05/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11671 NILO LIPPI 05/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 06/11/200229/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15888 NILO LIPPI 06/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 30/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 30/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 13/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15888 NILO LIPPI 31/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 31/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 31/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11671 NILO LIPPI 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15888 NILO LIPPI 09/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 03/02/2000REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1999 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 26/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11671 NILO LIPPI 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11671 NILO LIPPI 14/10/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1998 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 13/10/199824/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15888 NILO LIPPI 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 13/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 04/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 04/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11671 NILO LIPPI 27/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 27/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR