Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 612883 Protocolo/Ano: 435101 / 1999 Data Cadastro: 22/07/1999 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LIMA DUARTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADADistribuído em:29/06/1999
Colegiado:SEC. SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:10/08/2006
Auditor:GILBERTO DINIZ
Assunto: DENÚNCIA ( AUTOS DE NO. 611675), CÂMARA MUN. DE LIMA DUARTE, CONVERTIDO EM PROC. ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 05/07/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALTAIR JOSÉ LAGETipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTETipo:Denunciante
Nome: CARLOS ALBERTO BARROSTipo:Não Informado
Nome: GERALDO GOMES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTETipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1222181 12/08/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		12/08/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1220115 04/08/2015
ARQUIVO		04/08/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		EMPRÉSTIMO
613830 30/08/2006
SEC. SEGUNDA CÂMARA		30/08/2006
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
613412 29/08/2006
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		29/08/2006
SEC. SEGUNDA CÂMARA		ARQUIVAMENTO
610770 11/08/2006
PROTOCOLO		14/08/2006
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		CONCLUSÃO AO RELATOR
610522 10/08/2006
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		10/08/2006
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
597343 17/05/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		18/05/2006
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		ARQUIVAMENTO
592962 19/04/2006
SEC. SEGUNDA CÂMARA		20/04/2006
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
591967 17/04/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		17/04/2006
SEC. SEGUNDA CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/06/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/11/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
06/12/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2005 15507 GERALDO GOMES DE SOUZA 03/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12299 GERALDO GOMES DE SOUZA 12/08/2005REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2005 2686 CARLOS ALBERTO BARROS 04/03/2005REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2004 18012 CARLOS ALBERTO BARROS 26/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 15085 CARLOS ALBERTO BARROS 13/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10382 CARLOS ALBERTO BARROS 18/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10382 CARLOS ALBERTO BARROS 18/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 2591 CARLOS ALBERTO BARROS 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2591 CARLOS ALBERTO BARROS 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11036 ALTAIR JOSÉ LAGE 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11034 CARLOS ALBERTO BARROS 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15761 CARLOS ALBERTO BARROS 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10893 CARLOS ALBERTO BARROS 22/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR