Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 615242 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 21/09/1999 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARACITABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:12/02/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/07/2006
Assunto: DENÚNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACITABA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL ( AUTOS DE Nº 19995 ), CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR FUED DIB, EM 10/09/1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ARACITABATipo:Denunciante
Nome: CRISTIANO DE SOUZA AMARALTipo:Denunciado
Nome: JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA SADTipo:Ordenador
Nome: RAFAEL ARCANJO DE TOLEDOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1522492 28/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/01/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1520625 16/01/2020
ARQUIVO		22/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1104700 07/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1099463 12/12/2013
ARQUIVO		13/12/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
916666 15/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
909018 02/03/2011
ACÓRDÃO		14/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
901201 13/12/2010
TAQUIGRAFIA		15/12/2010
ACÓRDÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
899957 02/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/12/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
898316 23/11/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		23/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 1144 CRISTIANE APARECIDA SAD AMARAL 22/01/2020
2006 4130 CRISTIANO DE SOUZA AMARAL 15/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16065 CRISTIANO DE SOUZA AMARAL 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 39486 JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA SAD 03/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39302 CRISTIANO DE SOUZA AMARAL 30/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39302 CRISTIANO DE SOUZA AMARAL 30/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 30804 CRISTIANO DE SOUZA AMARAL 18/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 30806 JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA SAD 18/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 21301 CRISTIANO DE SOUZA AMARAL 22/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32121 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento