Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 616102 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 29/09/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: TRÊS PONTAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:15/07/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:25/11/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/10/2011
Assunto: DENÚNCIA, AUTOS DE Nº 612786, APRESENTADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 22/09/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCIONILDA PEREIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: ANTONIO CARLOS MESQUITATipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TRES PONTASTipo:Não Informado
Nome: DALTON DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MARCELO CHAVES GARCIATipo:Não Informado
Nome: PAULO VÍTOR DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTASTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1503571 08/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/10/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1499996 20/09/2019
ARQUIVO		20/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1297836 13/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1288179 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1287773 25/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1280781 11/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1280734 11/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1280662 11/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1280499 08/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/09/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
10/12/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
30/09/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
06/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
 Ocorrência:
MUDANÇA DE COMPETÊNCIA  
Sessão:
06/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 3622 ANTONIO CARLOS MESQUITA 15/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 10875 ANTONIO CARLOS MESQUITA 17/06/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 16/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 02/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 717 DALTON DE OLIVEIRA 02/02/2011PRORROGAR PRAZO VISTA
2010 25161 ANTONIO CARLOS MESQUITA 10/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 717 DALTON DE OLIVEIRA 18/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 18/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 25161 ANTONIO CARLOS MESQUITA 23/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 09/03/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 27/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25161 ANTONIO CARLOS MESQUITA 25/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 717 DALTON DE OLIVEIRA 14/02/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 14/02/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 717 DALTON DE OLIVEIRA 27/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 09/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 717 DALTON DE OLIVEIRA 19/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 19/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 25161 ANTONIO CARLOS MESQUITA 19/12/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 07/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 717 DALTON DE OLIVEIRA 24/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 24/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 717 DALTON DE OLIVEIRA 19/01/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 19/01/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 25161 ANTONIO CARLOS MESQUITA 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 16/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 717 DALTON DE OLIVEIRA 14/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 14/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 717 DALTON DE OLIVEIRA 23/01/2003RESPOSTA À CONSULTA
2002 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 22/03/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 28/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 717 DALTON DE OLIVEIRA 28/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 09/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 05/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 717 DALTON DE OLIVEIRA 05/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 38581 ANTONIO CARLOS MESQUITA 12/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 25161 ANTONIO CARLOS MESQUITA 30/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 19/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 01/02/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 717 DALTON DE OLIVEIRA 01/02/199929/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 06/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 717 DALTON DE OLIVEIRA 05/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 716 ANTONIO CARLOS MESQUITA 04/02/199816/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3385 PAULO VÍTOR DA SILVA 03/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 717 DALTON DE OLIVEIRA 18/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
543279 06/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
822794 23/02/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
981270 23/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento