Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 622533 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 23/03/2000 Ano Ref.: 1999
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PATROCÍNIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:24/03/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/02/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM DISQUETE), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, EXERCÍCIO DE 1999. (COM DOCUMENTOS DA INSPEÇÃO REALIZADA NA CÂMARA)


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIOTipo:Procedência
Nome: DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKITipo:Não Informado
Nome: ELIDIMAR BENTOTipo:Não Informado
Nome: GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZTipo:Prestador
Nome: LUCAS CAMPOS DE SIQUEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1227611 08/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/09/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1143078 06/08/2014
ARQUIVO		07/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1107104 18/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1105351 11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1105196 10/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1028190 06/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1027816 05/02/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
961398 16/02/2012
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		17/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
961333 16/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/02/2012
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 06/07/2209DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 14803 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 18/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 13165 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 21/07/2015
2015 7227 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 27/04/2015
2012 20320 ELIDIMAR BENTO 12/12/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7300 LUCAS CAMPOS DE SIQUEIRA 25/06/2012
2012 72 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 12/01/2012
2011 62214 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 04/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 62215 ELIDIMAR BENTO 04/10/2011
2011 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 22/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9633 ELIDIMAR BENTO 15/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 7123 ELIDIMAR BENTO 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 16/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 06/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9633 ELIDIMAR BENTO 18/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 23/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 7123 ELIDIMAR BENTO 23/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 29/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 17/06/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 9633 ELIDIMAR BENTO 15/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7123 ELIDIMAR BENTO 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 14/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 07/08/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9633 ELIDIMAR BENTO 19/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7123 ELIDIMAR BENTO 26/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 22/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9633 ELIDIMAR BENTO 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7123 ELIDIMAR BENTO 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 17/08/200613/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 13/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 9633 ELIDIMAR BENTO 26/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7123 ELIDIMAR BENTO 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 27/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 23/08/200528/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9633 ELIDIMAR BENTO 14/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7123 ELIDIMAR BENTO 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 13/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 02/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9633 ELIDIMAR BENTO 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7123 ELIDIMAR BENTO 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 28/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9633 ELIDIMAR BENTO 25/06/2003OFICIAR
2003 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 14/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7123 ELIDIMAR BENTO 14/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 02/10/200204/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9633 ELIDIMAR BENTO 07/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7123 ELIDIMAR BENTO 11/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 11/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 11/07/200116/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 26/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 05/06/200125/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 31/05/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 9633 ELIDIMAR BENTO 03/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7123 ELIDIMAR BENTO 10/04/200125/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 09/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 27/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9633 ELIDIMAR BENTO 28/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7123 ELIDIMAR BENTO 14/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 14/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 10/11/199808/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9633 ELIDIMAR BENTO 27/08/199825/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7123 ELIDIMAR BENTO 01/07/1998ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1997 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 04/08/1997OFICIAR
1997 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 04/08/199704/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9633 ELIDIMAR BENTO 09/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 20/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7123 ELIDIMAR BENTO 20/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
36966 02/04/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
83515 24/10/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
585444 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS OAB/MG 091.125
WAYNEL RESENDE MENDES OAB/MG 096.800
PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE OAB/MG 125.798