Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 622533 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 23/03/2000 Ano Ref.: 1999
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PATROCÍNIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:24/03/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/02/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM DISQUETE), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, EXERCÍCIO DE 1999. (COM DOCUMENTOS DA INSPEÇÃO REALIZADA NA CÂMARA)


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIOTipo:Procedência
Nome: DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKITipo:Não Informado
Nome: ELIDIMAR BENTOTipo:Não Informado
Nome: GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZTipo:Prestador
Nome: LUCAS CAMPOS DE SIQUEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1227611 08/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/09/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1143078 06/08/2014
ARQUIVO		07/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1107104 18/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1105351 11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1105196 10/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1028190 06/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1027816 05/02/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
961398 16/02/2012
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		17/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
961333 16/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/02/2012
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 14803 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 18/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 13165 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 21/07/2015
2015 7227 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 27/04/2015
2012 20320 ELIDIMAR BENTO 12/12/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7300 LUCAS CAMPOS DE SIQUEIRA 25/06/2012
2012 72 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 12/01/2012
2011 62214 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 04/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 62215 ELIDIMAR BENTO 04/10/2011
2011 12911 CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12899 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15033 DOROTHÉA LOUISA RUTKOWSKI 13/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14252 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 02/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9633 ELIDIMAR BENTO 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7123 ELIDIMAR BENTO 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7122 GUILHERME DE ALMEIDA QUEIROZ 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
14617 02/04/2009 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
236688 12/12/2012 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
247509 05/02/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
585444 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
945386 24/08/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS OAB/MG 091.125
WAYNEL RESENDE MENDES OAB/MG 096.800
PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE OAB/MG 125.798