Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 623736 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 03/04/2000 Ano Ref.: 1999
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALPERCATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:11/04/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/04/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EM DISQUETE), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, EXERCÍCIO DE 1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Órgão/Entidade
Nome: EDSON AMANCIO DE SATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNOTipo:Órgão/Entidade
Nome: TÉRCIO VÍTOR BELTRAME ROCHATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1202827 15/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1202634 15/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1202490 14/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1190017 16/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1190008 16/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1184162 13/02/2015
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		13/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1144864 13/08/2014
ACÓRDÃO		13/08/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1133552 27/06/2014
TAQUIGRAFIA		27/06/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1122873 05/05/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/05/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/04/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 23/02/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 25319 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 05/11/2014DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2014 25317 CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATA 05/11/201410/04/2015DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 5417 EDSON AMANCIO DE SA 12/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3464 EDSON AMANCIO DE SA 17/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1581 EDSON AMANCIO DE SA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3464 EDSON AMANCIO DE SA 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 28/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 28/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1581 EDSON AMANCIO DE SA 28/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5417 EDSON AMANCIO DE SA 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3464 EDSON AMANCIO DE SA 09/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1581 EDSON AMANCIO DE SA 11/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5417 EDSON AMANCIO DE SA 29/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 3464 EDSON AMANCIO DE SA 09/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1581 EDSON AMANCIO DE SA 07/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 07/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 07/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5417 EDSON AMANCIO DE SA 10/04/200720/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3464 EDSON AMANCIO DE SA 12/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 1581 EDSON AMANCIO DE SA 13/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5417 EDSON AMANCIO DE SA 30/03/200602/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3464 EDSON AMANCIO DE SA 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1581 EDSON AMANCIO DE SA 08/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 07/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 07/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5417 EDSON AMANCIO DE SA 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3464 EDSON AMANCIO DE SA 15/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1581 EDSON AMANCIO DE SA 15/02/200527/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 15/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 15/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5417 EDSON AMANCIO DE SA 11/03/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 3464 EDSON AMANCIO DE SA 16/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 26/01/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1581 EDSON AMANCIO DE SA 26/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 26/01/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 5417 EDSON AMANCIO DE SA 14/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3464 EDSON AMANCIO DE SA 25/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 14/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 1581 EDSON AMANCIO DE SA 14/02/200313/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 14/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5417 EDSON AMANCIO DE SA 08/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3464 EDSON AMANCIO DE SA 26/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1581 EDSON AMANCIO DE SA 19/02/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 18/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 18/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 5417 EDSON AMANCIO DE SA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3464 EDSON AMANCIO DE SA 06/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1581 EDSON AMANCIO DE SA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 48838 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 16/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 18/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 18/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1581 EDSON AMANCIO DE SA 18/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5417 EDSON AMANCIO DE SA 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3464 EDSON AMANCIO DE SA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1581 EDSON AMANCIO DE SA 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 24/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 24/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5417 EDSON AMANCIO DE SA 19/05/199830/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3464 EDSON AMANCIO DE SA 07/04/1998OFICIAR
1998 1581 EDSON AMANCIO DE SA 03/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 02/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 02/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5417 EDSON AMANCIO DE SA 30/01/1997NOTIFICAR / EDITAL
1996 3464 EDSON AMANCIO DE SA 05/12/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1581 EDSON AMANCIO DE SA 24/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 21/10/1996OFICIAR
1996 1561 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA 21/10/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
266872 02/04/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
608906 28/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
687099 11/08/2014 PARECER Ver íntegra do documento
879598 14/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento