Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 624158 Protocolo/Ano: 823101 / 2000 Data Cadastro: 05/04/2000 Ano Ref.: 1999
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: UTRAMIG-FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:06/04/2000
Colegiado:SEC. TERCEIRA CÂMARARedistribuído em:19/06/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/06/2009
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, REFERENTE A 1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAISTipo:Prestador
Nome: JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: VITOR FERNANDO DE ANDRADETipo:Não Informado
Nome: WELITON EUSTAQUIO DE JESUSTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
900693 09/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/12/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
899737 03/12/2010
ACÓRDÃO		06/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
896781 11/11/2010
TAQUIGRAFIA		12/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
895458 04/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
894070 22/10/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		22/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
892380 13/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/10/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
838339 11/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		22/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
792487 24/06/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
723041 02/07/2008
ACÓRDÃO		02/07/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/10/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. TERCEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 14/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 17/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 29/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 18/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 11/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 21/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 08/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 02/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 15/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 15/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 20/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 03/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 18/03/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 16/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 24/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 14/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 21/09/200703/12/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 12/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 20/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 22/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 22/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 15/02/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 18/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 18/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 10/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 18/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 18/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 22/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 02/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 01/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 25/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 17/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 17/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 30/06/200315/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 02/05/200314/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 21/02/200304/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 18/11/200217/12/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 18/11/200217/12/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 14/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 27/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 17/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 17/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 22/02/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 07/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 07/08/2001ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2001 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 30/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 06/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 26/02/199931/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 04/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 09/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 04/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 29/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1839 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 09/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16447 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 30/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16448 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 30/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9981 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 19/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6479 VITOR FERNANDO DE ANDRADE 14/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4447 JOÃO BOSCO DE CASTRO TEIXEIRA 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4446 WELITON EUSTAQUIO DE JESUS 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
133456 11/10/2007 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
32162 06/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento