Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 625603 Protocolo/Ano: 740112 / 2000 Data Cadastro: 04/05/2000 Ano Ref.: 2000
Natureza: RECURSO DE REVISÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 408178 Qtde. Anexos: 1
Município: BERILO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:04/05/2000
Colegiado:PLENORedistribuído em:16/09/2015
Auditor:GILBERTO DINIZ
Assunto: JOÃO C. A. JÚNIOR, EX-P. M. BERILO, 1993/1996, APRESENTA REC. DE REV., RECEBIDO C/ REC. DE RESCISÃO, C/ DECISÃO EM SESSÃO DA 1ª CÂM. DE 09/11/99, REF. AUTOS DE Nº 408178-P. ADM. DECORRENTE DE INSP. NATUREZA ALTERADA P/ REVISÃO. SESSÃO PLENO DE 22/05/02.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOSTipo:Não Informado
Nome: GERALDO CASSIANO DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIORTipo:Recorrente
Nome: JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ BOTELHO DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CASSIANO DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃOTipo:Não Informado
Nome: LICINO DOS REIS BATISTATipo:Não Informado
Nome: LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: LUDOVICO BORGES MEDEIROSTipo:Não Informado
Nome: MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHOTipo:Não Informado
Nome: NATÁLIA GOMES DE SALESTipo:Não Informado
Nome: TARCÍSIO VIEIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
425250 14/08/2002
ACÓRDÃO		14/08/2002
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
421151 04/07/2002
TAQUIGRAFIA		08/07/2002
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
417298 28/05/2002
SECRETARIA DO PLENO		28/05/2002
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
416710 23/05/2002
TAQUIGRAFIA		23/05/2002
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
416653 22/05/2002
SECRETARIA DO PLENO		23/05/2002
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
414867 07/05/2002
GABINETE DR. MURTA LAGES		07/05/2002
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
412594 15/04/2002
SECRETARIA DO PLENO		23/04/2002
GABINETE DR. MURTA LAGES		PASSAGEM DE AUTOS AO REVISOR
412282 10/04/2002
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		15/04/2002
SECRETARIA DO PLENO		PASSAGEM DE AUTOS AO REVISOR
387362 30/08/2001
PROCURADORIA		31/08/2001
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/05/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/09/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 12/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 12/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 12/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 12/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 12/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 12/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 12/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 12/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 12/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 03/08/2011DESPACHO DO RELATOR
2011 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 09/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 09/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 09/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 10/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 12/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 12/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 12/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 12/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 12/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 08/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 08/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 14/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 21/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 02/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 01/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 01/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 30/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 25/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 25/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 22/05/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 12/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 05/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 12/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 11/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 11/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 08/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 08/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 01/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 01/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 26/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 16/06/200807/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 16/06/200807/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 28/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 28/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 28/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 28/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 28/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 24/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 24/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 16/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 15/06/200716/07/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 15/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 30/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 11/08/200615/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 10/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 10/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 10/08/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 10/08/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 10/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 10/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 10/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 10/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 10/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 06/06/200629/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 01/06/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 01/06/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 21/09/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 08/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 08/09/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 29/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 28/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 28/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 08/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 08/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 08/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 26/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 05/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 05/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 04/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 04/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 04/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 25/09/200321/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 25/09/200310/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 24/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 24/09/200308/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 24/09/200308/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 24/09/200317/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 24/09/200308/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 24/09/200308/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 22/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 22/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 03/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 21/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 21/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 22/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 29/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 29/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 29/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 05/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14617 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 06/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14611 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES 03/07/200101/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14612 NATÁLIA GOMES DE SALES 02/07/200120/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 02/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14614 LICINO DOS REIS BATISTA 02/07/200116/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14615 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 02/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14616 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 02/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14613 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 02/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 29/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 29/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 27/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 27/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 09/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 09/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 12/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 29/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 29/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14422 JOSÉ BOTELHO DE SOUZA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 06/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 05/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 21/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 11/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 01/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 01/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10245 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 14/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10246 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 14/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 20/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 20/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 19/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 17/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14608 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 12/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14607 JOSÉ CASSIANO DE JESUS 12/09/199721/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14609 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 12/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14423 MÁRCIO HERNANI TEIXEIRA COELHO 10/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13881 CLÁUDIO WALDETE COELHO SANTOS 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13880 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10340 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 15/04/199710/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 15/04/199710/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9254 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 15/04/199702/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 10/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 21/06/1909COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9255 LINDOMAR ANTÔNIO DE SOUZA 21/06/1909COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
178639 27/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento