Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	625811	Protocolo/Ano:	999999 / 2000	Data Cadastro:	19/05/2000	Ano Ref.:	1999
Natureza:	INSPEÇÃO ORDINÁRIA				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	22/05/2000
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	19/05/2011
Assunto:	INSPEÇÃO "IN LOCO" REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, RELATIVO AO PERÍODO DE MAI/98 A FEV/2000

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	Guape Prefeitura	Tipo:	Procedência
Nome:	JOSE DALTON BARBOSA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ NILO DE CASTRO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ NILO DE CASTRO	Tipo:	Não Informado
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Órgão/Entidade

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1282939	25/07/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	27/07/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1269462	10/05/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	11/05/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1261109	21/03/2016 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	21/03/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1237732	19/10/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	19/10/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1237339	15/10/2015 GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	15/10/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	DEVOLUÇÃO
1237285	14/10/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	14/10/2015 GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	EMPRÉSTIMO
1232636	25/09/2015 GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	25/09/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	MARCAÇÃO DE PAUTA
1230013	17/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	17/09/2015 GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	CONCLUSÃO AO RELATOR
1229851	16/09/2015 GABINETE DO PROCURADOR GERAL	17/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 15/10/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	10504	JOSE DALTON BARBOSA	23/06/2016		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016	8473	JOSE DALTON BARBOSA	23/05/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	15173	JOSE DALTON BARBOSA	23/08/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	25/03/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	04/10/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	15173	JOSE DALTON BARBOSA	20/07/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	02/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	17/08/2009	03/11/2009	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	15173	JOSE DALTON BARBOSA	08/07/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	16/03/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	30/09/2008		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008	15173	JOSE DALTON BARBOSA	18/08/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	15/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	06/11/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	15173	JOSE DALTON BARBOSA	03/09/2007		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	20/03/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	11/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	15173	JOSE DALTON BARBOSA	22/08/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	15/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	15173	JOSE DALTON BARBOSA	28/09/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	29/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	14/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15173	JOSE DALTON BARBOSA	15/07/2004	02/09/2004	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	26/02/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	01/12/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	15173	JOSE DALTON BARBOSA	29/09/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	31/03/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	15173	JOSE DALTON BARBOSA	24/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	09/04/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2001	19675	JOSÉ NILO DE CASTRO	19/09/2001		PRORROGAR PRAZO VISTA
2001	15173	JOSE DALTON BARBOSA	13/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	19/03/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	31/03/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	23/04/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	15173	JOSE DALTON BARBOSA	24/09/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996	4093	JOSÉ NILO DE CASTRO	17/12/1996		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
239252	17/12/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento
593727	26/02/2014	PARECER MP	Ver íntegra do documento
903375	25/06/2015	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
903387	25/06/2015	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
903396	25/06/2015	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
941519	17/08/2015	PARECER MP	Ver íntegra do documento
960071	16/09/2015	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1023482	10/12/2015	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
RENATA CRISTINA VILELA NUNES	OAB/MG 083.179
CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO	OAB/MG 087.741
VANILZA RIBEIRO XAVIER	OAB/MG 087.492
MARCELA SERRA SANTOS	OAB/MG 087.743
ANA CAROLINA WANDERLEY TEIXEIRA	OAB/MG 075.326
LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS	OAB/MG 084.323