Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 626888 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 05/06/2000 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/03/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/08/2010
Assunto: INSPEÇÃO(AUTOS DE Nº 606499)REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO.SENHOR CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 01/06/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADOTipo:Não Informado
Nome: JANETE REZENDE SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ROBERTO FURTADOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO ABADETipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1428094 05/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1401742 20/04/2018
ARQUIVO		25/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1161988 20/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1161960 20/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1161595 17/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1161499 16/10/2014
ARQUIVO		17/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1135028 03/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1105993 12/02/2014
ARQUIVO		13/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
942895 16/09/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		20/09/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
06/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 29/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 21/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5720 JANETE REZENDE SILVA 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 28/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 28/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 25/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 5720 JANETE REZENDE SILVA 24/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 25/05/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 5720 JANETE REZENDE SILVA 30/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5720 JANETE REZENDE SILVA 06/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 26/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 26/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5720 JANETE REZENDE SILVA 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 08/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 08/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 02/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5720 JANETE REZENDE SILVA 05/04/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 19/07/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 18/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 30/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5720 JANETE REZENDE SILVA 18/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 18/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 25/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5720 JANETE REZENDE SILVA 12/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 17/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 17/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 07/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5720 JANETE REZENDE SILVA 23/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 22/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 10/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 37569 JOSÉ ROBERTO FURTADO 06/06/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 37567 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 06/06/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5720 JANETE REZENDE SILVA 28/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 24/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 24/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5720 JANETE REZENDE SILVA 26/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10918 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 06/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10917 JOSÉ ROBERTO FURTADO 06/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10387 ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO 26/05/199715/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5720 JANETE REZENDE SILVA 20/02/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37068 06/04/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
77493 13/09/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento