Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 627805 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 30/06/2000 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 8
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
46369430/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46369530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46370030/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46370230/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46370530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46370630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46370830/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46371130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46371730/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46371830/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46371930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46372030/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46372130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46372330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46372430/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46372530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46372630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46372830/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46372930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46373130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46373330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46374230/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46374530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46374730/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46375330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46375530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46375730/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46399030/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46400130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46400230/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46400430/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46401130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46401430/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46405130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46405230/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46405330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46405630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46405730/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46405930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46406030/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46406130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46406330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46406430/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46406530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46406630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46406930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46407030/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46407130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46407330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46407430/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46407530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46407630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46407730/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46407930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46408130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46408230/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46408330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46408530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46408630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46408830/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46408930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46409030/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46409130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46409330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46409530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46410130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46411030/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46411330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46411930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46412830/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46412930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46413030/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46413930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46414630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46415130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46415930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46416130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46416530/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46417330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46417630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46417830/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46418230/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46418430/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46418630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46418830/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46419130/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46419330/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46419630/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46419730/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46419930/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO
46405430/06/2000PROTOCOLO PROCESSO CONEXO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:24/01/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/10/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/04/2008
Assunto: CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREF. MUN. DE JANUÁRIA ( AUTOS DE NO. 464050), CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR SIMÃO PEDRO TOLEDO EM 30/6/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA LUÍZA MACHADO PINHEIROTipo:Ordenador
Nome: JOAO FERREIRA LIMATipo:Responsável
Nome: JOÃO FERREIRA LIMATipo:Não Informado
Nome: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRATipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE JANUARIATipo:Procedência
Nome: ROBERTO DAYREL FROISTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1331147 19/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		20/04/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1329645 07/04/2017
ARQUIVO		07/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1267170 27/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1266993 27/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1266930 26/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1265030 14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1264714 13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1249610 17/12/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		18/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1249502 17/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/12/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 21749 JOAO FERREIRA LIMA 18/12/2015
2015 18727 JOAO FERREIRA LIMA 22/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18004 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 08/10/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 22/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 07/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 04/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 16/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 07/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 78 ROBERTO DAYREL FROIS 12/01/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 08/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 01/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 16/03/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 16/03/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 09/02/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 78 ROBERTO DAYREL FROIS 07/01/201018/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 14/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 03/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 06/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 78 ROBERTO DAYREL FROIS 09/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 28/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 04/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 11/06/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 24/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 24/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 78 ROBERTO DAYREL FROIS 10/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 02/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 05/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 29/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 30/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 30/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 02/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 30/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 30/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 28/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 78 ROBERTO DAYREL FROIS 09/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 26/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 26/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 21/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 78 ROBERTO DAYREL FROIS 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 22/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 29/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 25/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 02/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 03/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 11/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 11/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 78 ROBERTO DAYREL FROIS 04/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 05/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 17/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 31/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 16/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 78 ROBERTO DAYREL FROIS 07/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 16/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 28/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 24/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 11/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 10/06/200325/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 19/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 09/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 09/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 11/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 78 ROBERTO DAYREL FROIS 07/01/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 30/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 30/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 11/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 05/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 16/07/200223/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 16/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 18/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 05/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 05/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 78 ROBERTO DAYREL FROIS 08/01/200212/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 20/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 31/05/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 22/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 22/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 78 ROBERTO DAYREL FROIS 16/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 49691 JOÃO FERREIRA LIMA 31/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 43556 JOÃO FERREIRA LIMA 18/08/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 28/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 10/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 09/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 25/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 30/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 11/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 11/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 20/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 20/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 08/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 78 ROBERTO DAYREL FROIS 06/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12826 ROBERTO DAYREL FROIS 06/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 30/09/199803/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 17/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7422 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 15/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 12/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 12/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 18/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 78 ROBERTO DAYREL FROIS 13/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16379 ROBERTO DAYREL FROIS 28/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15461 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 02/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11465 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 20/06/1997OFICIAR
1997 11185 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 16/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8838 ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO 23/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8870 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 23/04/199726/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 15/01/1997OFICIAR
1997 5085 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 15/01/1997OFICIAR
1996 2499 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANNA PEREIRA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
464054 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
464199 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
464197 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
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464193 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
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464184 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
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464176 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
464173 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
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464161 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
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463731 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
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463728 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463726 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463725 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463724 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463723 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
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463720 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463719 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463718 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463717 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463711 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463708 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463706 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463705 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463702 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463700 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463695 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>
463694 30/06/2000 PROTOCOLOPROCESSO CONEXO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
730190 13/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
927401 26/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1086214 26/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WILSON GONZAGA NETO OAB/MG 096.786
MARCELO CORREA GONZAGA OAB/MG 103.169
SEBASTIAO RAYMUNDO NEMER LADEIRA OAB/MG 013.834