Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 627926 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 17/07/2000 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:08/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ( AUTOS DE NO. 603477), PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 30/6/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTIANO ROBERTO FERREIRATipo:Não Informado
Nome: MÁRCIA APARECIDA COELHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIASTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1216909 17/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
862838 28/04/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		28/04/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
849565 08/03/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DESPACHO DO RELATOR
841907 05/02/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		05/02/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRANSFERÊNCIA
822330 15/10/2009
ACÓRDÃO		15/10/2009
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
816098 24/09/2009
TAQUIGRAFIA		24/09/2009
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
814531 21/09/2009
ACÓRDÃO		21/09/2009
TAQUIGRAFIA		CORREÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
796025 09/07/2009
TAQUIGRAFIA		13/07/2009
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
769022 05/03/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		05/03/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 11507 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 26/06/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 10644 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS 12/06/2015
2014 27806 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS 02/12/2014
2014 388 ARTHUR MAIA AMARAL 22/01/2014
2012 3349 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 22/03/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 1551 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS 13/02/2012
2011 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 28/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 28/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 09/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 09/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 19/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 19/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 29/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 28/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 26/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 28/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 02/02/200721/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 27/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 08/06/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 20/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 20/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 01/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 19/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 02/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 02/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 25/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 18/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 10/03/200310/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 10/03/200310/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 09/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 05/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 04/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 13/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 42963 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 11/08/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 08/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 05/03/199912/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 24/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 25/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 17/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13582 MÁRCIA APARECIDA COELHO 21/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10959 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 06/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2448 CRISTIANO ROBERTO FERREIRA 11/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2451 MÁRCIA APARECIDA COELHO 11/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
37114 05/03/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento