Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 628618 Protocolo/Ano: 727651 / 1999 Data Cadastro: 10/08/2000 Ano Ref.: 1999
Natureza: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 32061 Qtde. Anexos:
Município: DOURADOQUARA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/08/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SRS. MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS E ADÉLIO RAMOS RODRIGUES, EX-PREFEITO E EX-VICE-PREFEITO DO MUN. DE DOURADOQUARA, CONTRA DECISÃO DA 1ª CÂM EM 30/06/1997, REF. AO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 32061


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÉLIO RAMOS RODRIGUESTipo:Recorrente
Nome: MÁRIO FERREIRA DOS SANTOSTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARATipo:Procedência
Nome: SÍLVIO MARQUES PEDROSATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
793833 01/07/2009
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		01/07/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DESENTRANHAMENTO
793832 01/07/2009
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		01/07/2009
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		DESENTRANHAMENTO
717615 09/06/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		09/06/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
634147 30/01/2007
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		31/01/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
612238 22/08/2006
PROTOCOLO		22/08/2006
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		PARECER DA AUDITORIA
590524 10/04/2006
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		10/04/2006
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A AUDITOR
568109 06/10/2005
CARPAM - DAM - DAE		10/10/2005
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		DEVOLUÇÃO
568065 06/10/2005
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		06/10/2005
CARPAM - DAM - DAE		EMPRÉSTIMO
550728 21/06/2005
AUDITORIA (APOIO)		21/06/2005
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		PARECER DA AUDITORIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 24/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 15/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 25/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 20/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 20/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 21/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 23/01/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 12/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 17/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 17/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 16/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 01/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 01/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 01/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 12/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 15/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 17/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 22/06/200103/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 22/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 22/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 26/01/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 06/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 06/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 09/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 09/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 09/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 27/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 27/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 21/01/199830/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 07/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 02/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 02/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 13/12/199622/01/1997RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO
1996 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 13/12/1996OFICIAR
1996 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 03/09/1996OFICIAR
2000 44930 SÍLVIO MARQUES PEDROSA 30/08/200COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
652441 04/06/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento