Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 628618 Protocolo/Ano: 727651 / 1999 Data Cadastro: 10/08/2000 Ano Ref.: 1999
Natureza: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO RETOMADA DE TRAMITAÇÃO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 32061 Qtde. Anexos:
Município: DOURADOQUARA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/08/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SRS. MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS E ADÉLIO RAMOS RODRIGUES, EX-PREFEITO E EX-VICE-PREFEITO DO MUN. DE DOURADOQUARA, CONTRA DECISÃO DA 1ª CÂM EM 30/06/1997, REF. AO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 32061


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÉLIO RAMOS RODRIGUESTipo:Recorrente
Nome: MÁRIO FERREIRA DOS SANTOSTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARATipo:Procedência
Nome: SÍLVIO MARQUES PEDROSATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
793833 01/07/2009
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		01/07/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DESENTRANHAMENTO
793832 01/07/2009
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		01/07/2009
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		DESENTRANHAMENTO
717615 09/06/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		09/06/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
634147 30/01/2007
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		31/01/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
612238 22/08/2006
PROTOCOLO		22/08/2006
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		PARECER DA AUDITORIA
590524 10/04/2006
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		10/04/2006
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A AUDITOR
568109 06/10/2005
CARPAM - DAM - DAE		10/10/2005
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		DEVOLUÇÃO
568065 06/10/2005
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		06/10/2005
CARPAM - DAM - DAE		EMPRÉSTIMO
550728 21/06/2005
AUDITORIA (APOIO)		21/06/2005
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		PARECER DA AUDITORIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2003 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14100 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14099 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 376 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 15/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4288 ADÉLIO RAMOS RODRIGUES 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4289 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 44930 SÍLVIO MARQUES PEDROSA 30/08/200COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR