Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	630071	Protocolo/Ano:	999999 / 2000	Data Cadastro:	30/08/2000	Ano Ref.:	1996
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
862414	03/10/2011	PROTOCOLO	RECURSO ORDINÁRIO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	09/12/1998
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:	NELSON CUNHA
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	29/10/2008
Assunto:	INSPEÇÃO AUTOS DE Nº.501084, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 23/08/2000.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANDRÉ GOMES MARQUES	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANTÔNIO LUIZ ROSA DE LIMA	Tipo:	Não Informado
Nome:	FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES	Tipo:	Não Informado
Nome:	GASPAR ALVES DA CRUZ	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERSON SOARES LOPES	Tipo:	Não Informado
Nome:	IVANIR RODRIGUES FERREIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOÃO RENATO DE ALMEIDA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE HEITOR DE OLIVEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	LENITA MARIA GARCIA DE SOUZA	Tipo:	Responsável
Nome:	MARIA DAS GRAÇAS AGUILAR BRACARENSE	Tipo:	Não Informado
Nome:	Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	SEBASTIÃO DOS REIS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	SEBASTIÃO ISRAEL PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	SIDNEI MARQUES DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	ZORAIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1257539	03/03/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	03/03/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1255310	19/02/2016 SECRETARIA DO PLENO	19/02/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROCEDER A DECISÃO DO RECURSO
1254961	18/02/2016 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	18/02/2016 SECRETARIA DO PLENO	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1223751	19/08/2015 SECRETARIA DO PLENO	20/08/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1223501	18/08/2015 GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE	19/08/2015 SECRETARIA DO PLENO	MARCAÇÃO DE PAUTA
1215648	10/07/2015 SECRETARIA DO PLENO	13/07/2015 GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE	RETIRADO DE PAUTA
1209802	17/06/2015 GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE	17/06/2015 SECRETARIA DO PLENO	MARCAÇÃO DE PAUTA
1204294	21/05/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	21/05/2015 GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE	CONCLUSÃO AO RELATOR
1203994	20/05/2015 GABINETE DO PROCURADOR GERAL	21/05/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 24/03/2011	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: DILIGÊNCIA EXTERNA

Sessão: 04/08/2011	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

Sessão: 08/07/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 19/08/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: ALTERADA APÓS RECURSO

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2011	61632	GASPAR ALVES DA CRUZ	21/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61631	SIDNEI MARQUES DOS SANTOS	21/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61633	SEBASTIÃO ISRAEL PEREIRA	21/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61634	ZORAIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA	21/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61625	SEBASTIÃO DOS REIS	21/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61626	LENITA MARIA GARCIA DE SOUZA	21/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61627	GERSON SOARES LOPES	21/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61628	FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES	21/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61174	JOÃO RENATO DE ALMEIDA	14/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61176	ANDRÉ GOMES MARQUES	14/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	61167	ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES	14/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	8605	JOSE HEITOR DE OLIVEIRA	31/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	19094	GASPAR ALVES DA CRUZ	03/10/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	19093	GERSON SOARES LOPES	03/10/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	17427	GERSON SOARES LOPES	21/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15693	LENITA MARIA GARCIA DE SOUZA	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15700	ZORAIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15699	SEBASTIÃO ISRAEL PEREIRA	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15698	GASPAR ALVES DA CRUZ	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15697	SIDNEI MARQUES DOS SANTOS	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15695	GERSON SOARES LOPES	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15694	JOÃO RENATO DE ALMEIDA	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15692	IVANIR RODRIGUES FERREIRA	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15696	FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15701	MARIA DAS GRAÇAS AGUILAR BRACARENSE	30/07/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	15296	IVANIR RODRIGUES FERREIRA	17/07/2001		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
862414	03/10/2011	PROTOCOLO	RECURSO ORDINÁRIO>

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
JOSE DONIZETTI GONCALVES	OAB/MG 053.216