Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 632240 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 27/09/2000 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/07/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/05/2007
Assunto: INSPEÇÃO AUTOS 612843, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR JOSÉ FERRAZ EM 25/09/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MANOEL CARLOS FERNANDESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZTipo:Procedência
Nome: PROMOTOR DE JUSTIÇATipo:Interessado(a)
Nome: REGINALDO BATISTA AVELARTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1801703 04/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/09/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1789836 25/07/2023
ARQUIVO		25/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1168670 14/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/11/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1168548 13/11/2014
5ª CFM - 5ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		14/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA CONCLUÍDO
1138576 21/07/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		21/07/2014
5ª CFM - 5ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1137995 17/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1137814 16/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1120101 15/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1119109 10/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 22243 SEBASTIAO CARLOS CHAVES DE MEDEIROS 31/10/201304/12/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10395 PROMOTOR DE JUSTIÇA 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10395 PROMOTOR DE JUSTIÇA 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1102 MANOEL CARLOS FERNANDES 29/02/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 1319 REGINALDO BATISTA AVELAR 06/02/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3710 MANOEL CARLOS FERNANDES 18/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3573 MANOEL CARLOS FERNANDES 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3572 REGINALDO BATISTA AVELAR 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5022 REGINALDO BATISTA AVELAR 02/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1430 REGINALDO BATISTA AVELAR 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24735 REGINALDO BATISTA AVELAR 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 50721 REGINALDO BATISTA AVELAR 20/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
672568 16/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
482876 23/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES OAB/MG 140.858