Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 632849 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 04/10/2000 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:27/09/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2009
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 601948) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA, PERÍODO DE JAN/97 A SET/98, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 29/09/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORETipo:Ordenador
Nome: JOAO ANTONIO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Palma - mgTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WESLEY MORAES BOTELHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1161958 20/10/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		21/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1160777 14/10/2014
ACÓRDÃO		15/10/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1160649 14/10/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		14/10/2014
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1160556 14/10/2014
ACÓRDÃO		14/10/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1080823 01/10/2013
TAQUIGRAFIA		01/10/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1076214 12/09/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/09/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1073543 03/09/2013
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		03/09/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1008507 17/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/10/2012
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1007664 15/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/09/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 3316 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 21/03/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 19/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 19/10/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 25/06/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 06/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 13/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 13/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 02/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 20/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 20/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 27/08/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 25/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 19/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 19/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 27/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 27/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 29/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 01/08/200623/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 17/04/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 11/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 31/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 27/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 06/04/200519/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 06/04/200519/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 03/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 03/08/200429/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 26/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 22/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 13/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 13/10/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 05/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 12/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 12/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 23/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 25/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 25/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 11/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 02/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 10/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 03/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 14/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 14/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 05/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 06/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 06/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 16163 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 20/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16164 WESLEY MORAES BOTELHO 20/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13451 HIRAM VINICIUS MENDONCA FINAMORE 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6258 JOAO ANTONIO PEREIRA 05/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4803 WESLEY MORAES BOTELHO 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
710601 17/09/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento