Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 633082 Protocolo/Ano: 999999 / 2000 Data Cadastro: 25/10/2000 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:18/10/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/02/2013
Assunto: INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 437369), NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC, EXERCÍCIO DE 1995, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 20/10/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de MarilacTipo:Não Informado
Nome: EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO SOUTO ALVESTipo:Ordenador
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: LAERCIO VIANA DE ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJOTipo:Ordenador
Nome: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILACTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1088872 04/11/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		04/11/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1087666 30/10/2013
ARQUIVO		31/10/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		EMPRÉSTIMO
1075190 09/09/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		10/09/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1066739 01/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1066711 01/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1066701 01/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1066661 31/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1028190 06/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1027816 05/02/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/11/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 20050 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 06/12/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8462 EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRA 17/07/2012
2012 3012 FERNANDO SOUTO ALVES 13/03/2012
2012 3011 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 13/03/2012
2012 2744 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 06/03/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 2743 FERNANDO SOUTO ALVES 06/03/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 1131 MARCOS JOSÉ DA SILVA PINTO 06/02/2012
2011 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 20/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 23275 FERNANDO SOUTO ALVES 19/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 04/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23275 FERNANDO SOUTO ALVES 05/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 24/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 23275 FERNANDO SOUTO ALVES 05/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 01/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 01/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 01/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 01/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 03/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 11/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 16/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 16/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 16/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 16/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 23275 FERNANDO SOUTO ALVES 22/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 10/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 08/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 08/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 08/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 08/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23275 FERNANDO SOUTO ALVES 08/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 30/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 11/09/200315/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 11/09/200315/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 11/09/200315/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 11/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 27/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 25/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23275 FERNANDO SOUTO ALVES 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 26/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 02/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 02/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 02/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 02/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 02/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 02/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 30/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13886 FERNANDO SOUTO ALVES 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13887 LAERCIO VIANA DE ARAUJO 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13888 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13889 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7948 LAÉRCIO VIANA DE ARAÚJO 07/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR